A Associação de Promotores Constructores de España (APCEspaña) manifestou uma posição contundente sobre o novo pacote habitacional anunciado pelo governo espanhol. Segundo a entidade, a solução para a crise de moradia no país não reside em mais controles ou restrições ao mercado, mas sim em uma estratégia focada na expansão da oferta e na viabilização econômica de novos projetos. A leitura da associação é que o debate público atual tem se concentrado excessivamente na regulação do estoque existente, negligenciando a necessidade estrutural de produzir novas unidades.

O presidente da APCEspaña, Xavier Vilajoana, reforçou que a prioridade deve ser a segurança jurídica e a criação de um ambiente favorável ao investimento. Para a entidade, qualquer reforma que pretenda ser eficaz precisa atacar os gargalos administrativos que travam o setor imobiliário, sob o risco de expulsar investidores e aprofundar ainda mais o déficit de moradias acessíveis.

A necessidade de segurança jurídica no urbanismo

Um dos pontos centrais da demanda da APCEspaña é a reforma da Lei do Solo. A associação argumenta que o atual sistema de planejamento urbanístico é excessivamente rígido e propenso a anulações por falhas formais, o que gera insegurança para os desenvolvedores. Quando um plano diretor é anulado após anos de tramitação, o impacto no custo final do projeto é imediato e severo.

A proposta é que se estabeleça um mecanismo que permita a correção de vícios procedimentais sem a necessidade de anular todo o planejamento. Essa estabilidade normativa é vista como um pré-requisito básico para que o setor privado se sinta confortável em alocar capital em projetos de longo prazo, garantindo que o solo disponível seja efetivamente transformado em unidades habitacionais.

O papel dos incentivos fiscais

No campo fiscal, a associação defende a redução do IVA para 4% em todas as habitações de proteção oficial. O argumento é que a atual estrutura tributária encarece desnecessariamente a produção de moradias que já possuem seus preços limitados por lei. Segundo a entidade, essa medida teria um impacto direto e imediato no bolso do comprador final, facilitando o acesso ao mercado.

Além disso, os promotores pedem uma revisão nas taxas municipais e na tributação sobre o direito de superfície, especialmente quando o solo público é utilizado para habitação asequível. A lógica é que, se o objetivo do governo é aumentar a oferta popular, a carga tributária não pode atuar como um impeditivo à viabilidade financeira dos empreendimentos.

Tensões entre regulação e mercado

O impasse entre o setor de construção e as políticas governamentais de controle de preços reflete um dilema global. Enquanto reguladores buscam proteger inquilinos através de limitações contratuais, o setor privado alerta que tais medidas desestimulam a oferta nova. A experiência espanhola serve como um espelho para outros mercados, onde a intervenção estatal sobre o estoque existente, quando desacompanhada de incentivos para a produção, tende a reduzir a liquidez do mercado.

Para os stakeholders, o desafio é encontrar um ponto de equilíbrio. Reguladores precisam garantir a acessibilidade, mas a dependência exclusiva de controle de preços sem o aumento correspondente na oferta costuma resultar em um mercado menos dinâmico e com menor qualidade habitacional a longo prazo.

O futuro da agenda habitacional

O que permanece incerto é a disposição do governo em adotar as reformas estruturais solicitadas pela APCEspaña. O consenso político necessário para mudanças na Lei do Solo é complexo, e a pressão social por medidas imediatas de controle de aluguéis muitas vezes se sobrepõe a soluções de longo prazo, como a agilidade administrativa e a desoneração fiscal.

Nos próximos meses, o setor observará se o novo pacote habitacional incluirá mecanismos de desburocratização ou se manterá a tendência de intervenção regulatória. A eficácia das políticas dependerá da capacidade do Estado em alinhar o interesse público de moradia com a necessidade de viabilidade econômica dos operadores privados. O debate está apenas começando. Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España