#Seguranca Juridica
24 artigos

Agências de viagens pedem leis claras contra crises e IA
Setor turístico busca proteção jurídica sem comprometer viabilidade econômica diante de novos desafios regulatórios europeus e avanços da inteligência artificial.

Tereza Cristina cobra Profert e alerta para urgência na indústria de fertilizantes
Ex-ministra da Agricultura pressiona por regulamentação do programa para garantir competitividade e segurança jurídica no setor.

IA não substitui advogados, mas revoluciona a prática jurídica
Co-fundador da Maite.ai defende que a tecnologia complementa, não substitui, a atuação humana no direito, aumentando produtividade e segurança.

Empresários da Ibero-América pedem instituições e leis claras
Líderes empresariais de 22 países assinam a 'Declaração de Madrid' em busca de bases para o desenvolvimento econômico regional.
Iberdrola une advogados e executivos para debater energia e direito
Primeiro Legal Forum da elétrica discute eletrificação, soberania e segurança jurídica na Europa. Ignacio Galán defende mais investimentos em redes.

Castela e Leão: Imposto sobre eólicas gera insegurança jurídica
Associação Eólica pede revisão de nova taxação em Castela e Leão, citando retroatividade e impacto em investimentos.

STF alivia frigoríficos com fim da cobrança retroativa do Funrural
Decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395 pode restabelecer segurança jurídica e aliviar fluxo de caixa de empresas do setor.

Agroambiental em 2027: Brasil busca resultados em meio a dilemas regulatórios e judiciais
A política agroambiental brasileira se aproxima de 2027 com desafios cruciais: conciliar programas de governo, regulamentar mercados ambientais e lidar com a judicialização crescente. A busca por resultados concretos prevalece sobre narrativas.
Regulamentação de IA: Brasil busca agilidade e segurança para atrair investimentos
Debate sobre o Marco Regulatório da IA no Congresso avança, com foco em previsibilidade jurídica e governança para impulsionar o setor.

UE propõe regras para aluguel de curta duração; setor pede ajustes
Proposta de regulamento europeu busca equilibrar acesso à moradia com atividade turística, mas associações cobram mais segurança jurídica.

Promotores espanhóis querem lei do solo e menos burocracia para destravar imóveis
Setor imobiliário da Espanha pede pacto de Estado e agilidade em novas leis para reduzir custos e aumentar produção.

Justiça do Canadá anula sentença arbitral por uso indevido de IA
Corte Superior de Quebec suspende decisão arbitral após árbitro citar precedentes inexistentes gerados por inteligência artificial.

Mercado financeiro pede revisão em regras de FIDCs após surpresa regulatória
Associações e gestores de crédito buscam adiar ou suspender trechos de nova resolução que proíbe compra de direitos sobre ações judiciais e exige transparência excessiva, alegando risco à segurança jurídica e ao mercado.

Bets: IBJR alega ruptura regulatória e risco de R$ 73 bi
Instituto defende que proibição total de apostas de cota fixa pelo governo federal ignora investimentos e compromete segurança jurídica.

STF adia o embate, mas a tensão permanece
Cancelamento de sessão que julgaria acusação de Moraes contra Mendonça expõe as fissuras internas e a complexa gestão de conflitos no Supremo.

Fisco digital, incerteza real: a Espanha e o dilema da modernização
Entidade empresarial espanhola cobra do governo um calendário para novo sistema de fatura eletrônica, expondo a tensão entre digitalização e previsibilidade.

Tarcísio mira o STF: a insegurança como palanque
Governador de São Paulo usa decisões conflitantes na Corte para questionar a estabilidade institucional e transforma o tema em bandeira eleitoral.

A conta do Funrural volta à mesa do Supremo
Corte decide se empresas que compram a produção rural devem reter o imposto. A definição pode destravar milhares de processos e redesenhar a dinâmica tributária do agronegócio.

Petróleo: a queda de braço fiscal que o governo acaba de vencer
Decisão do TRF-1 restabelece tributo de 12% sobre exportações, sinalizando uma vitória da Fazenda em meio a um debate sobre segurança jurídica e previsibilidade.

Holaluz vence o governo: uma disputa de €4 milhões e o fantasma da intervenção
O arquivamento do processo contra a 'energytech' espanhola alivia a empresa, mas deixa um debate sobre o peso da mão estatal em setores estratégicos e a segurança jurídica para inovadores.

Repsol congela imposto de €152 milhões: o xadrez do 'windfall tax' na Europa
Decisão cautelar da Justiça espanhola suspende cobrança sobre a gigante de energia e reabre o debate sobre a legitimidade e eficácia da tributação de lucros extraordinários no setor.

A conta do paraíso: o custo milionário do urbanismo em Ibiza
Nova sentença obriga governo das Ilhas Baleares a pagar milhões por decisões passadas. O caso expõe a frágil fronteira entre a proteção da paisagem e a segurança jurídica.

Na Espanha, o apito ganha selo oficial
Autoridade de proteção ao denunciante e Câmara de Comércio se unem para fortalecer canais de denúncia e governança corporativa, tratando o tema como vantagem competitiva.

STF valida exigência de dolo para condenações por improbidade administrativa
Suprema Corte mantém mudanças na lei de 2021, consolidando a necessidade de intenção clara do agente público para configurar ilícitos.

