O Supremo Tribunal Federal (STF) não irá mais discutir, na próxima semana, a acusação de abuso de autoridade e improbidade administrativa movida pelo ministro Alexandre de Moraes contra seu colega André Mendonça. O presidente da corte, Edson Fachin, cancelou a sessão, conforme despacho divulgado na última quinta-feira.

A justificativa oficial para o adiamento é processual: Fachin apontou uma “direta relação” do caso com outro pedido, de abertura de investigação contra o próprio Moraes, que teve a análise suspensa por um pedido de vista de Flávio Dino. A leitura, no entanto, vai além da burocracia. O movimento é visto como uma tentativa de gerir um conflito interno que escala em visibilidade e intensidade, em um ambiente já conflagrado por atritos entre os magistrados.

O Xadrez Institucional

O adiamento funciona como um armistício tático. Ao condicionar a análise da acusação contra Mendonça ao desfecho do processo relacionado a Moraes, Fachin ganha tempo e busca desarmar uma colisão frontal e pública entre dois ministros. A situação é sintomática de um desafio maior: a gestão das dinâmicas de poder e das divergências de fundo dentro da mais alta corte do país.

O episódio não é isolado. Segundo a reportagem do Money Times, Fachin também cancelou outra sessão plenária no mesmo dia, após “novas rusgas” envolvendo os ministros Gilmar Mendes, Mendonça e Luiz Fux. A frequência desses incidentes sugere que as linhas de falha no tribunal são complexas e que a coesão institucional está sob teste severo, forçando a presidência a atuar como mediadora para evitar implosões.

O Custo Colateral da Crise

As consequências dessa tensão interna transbordam os corredores do STF. O cancelamento da outra sessão plenária paralisou a retomada de um julgamento tributário de enorme impacto, aguardado há 12 anos pelo mercado. Em pauta estava a incidência de PIS/Cofins sobre créditos de ICMS, uma disputa com impacto estimado em R$ 16,5 bilhões para os cofres públicos.

O adiamento de uma decisão econômica tão relevante por conta de desavenças internas ilustra o custo tangível da instabilidade institucional. A previsibilidade jurídica, pilar para o ambiente de negócios, torna-se refém das relações interpessoais na cúpula do Judiciário. Empresas e o próprio governo ficam em um limbo, aguardando a resolução de conflitos que pouco têm a ver com o mérito da causa tributária.

Adiar os confrontos pode ser uma estratégia para preservar a liturgia do cargo e a imagem do tribunal, mas não resolve as causas da discórdia. A questão que permanece é se os adiamentos são uma solução sustentável ou apenas o prelúdio de um embate inevitável, com custos crescentes para a segurança jurídica do país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times