O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira a retomada de um julgamento crucial para o agronegócio brasileiro: a definição sobre quem é responsável por recolher a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A questão central é se a empresa que adquire a produção deve reter e repassar o tributo, em um mecanismo conhecido como sub-rogação, ou se a obrigação é do produtor rural pessoa física.

A disputa, que se arrasta na Corte desde 2020, gerou um limbo jurídico. No ano passado, o próprio STF determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema no país, aguardando uma decisão final. A tese do artigo é que, para além da cifra bilionária em jogo, o veredito do Supremo servirá como um termômetro da segurança jurídica oferecida a um dos principais motores da economia nacional.

Insegurança jurídica no campo

O debate técnico reside em uma aparente lacuna legislativa. A controvérsia é se alterações nas regras da contribuição ao longo dos anos teriam tornado a obrigação de recolhimento pelas empresas (a sub-rogação) sem efeito, exigindo uma nova lei para reafirmá-la. Para o Fisco, o mecanismo de sub-rogação é um pilar de eficiência, pois concentra a arrecadação em um número menor e mais auditável de empresas, em vez de pulverizá-la entre milhões de produtores rurais.

Contudo, a longa indefinição do STF criou um paradoxo. Ao suspender os processos para evitar mais insegurança, a Corte amplificou a paralisia no setor, com empresas e produtores sem clareza sobre suas obrigações. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou favoravelmente à manutenção do modelo, mas o placar final ainda está em aberto. A decisão agora busca justamente estancar a sangria que a própria demora do Judiciário ajudou a causar.

O peso da decisão

As implicações do resultado são diretas. A confirmação da sub-rogação traria alívio ao governo e validaria o modelo de arrecadação atual, consolidando passivos tributários para as empresas adquirentes. Por outro lado, uma decisão contrária desmontaria a sistemática de cobrança, forçando a Receita Federal a se reorganizar para fiscalizar os produtores individualmente e abrindo uma complexa frente de disputas sobre pagamentos passados.

O voto do relator sinaliza uma tendência, mas em um tema de tamanha magnitude econômica e política, o resultado final é imprevisível até o último voto. A decisão do plenário não afetará apenas o fluxo de caixa de produtores e empresas, mas também a percepção de risco de se fazer negócios no Brasil. Para o agronegócio, que opera com ciclos longos e margens sensíveis a variações de custo, a previsibilidade tributária é um ativo tão valioso quanto a própria safra.

O que está em jogo, portanto, vai além da letra fria da lei tributária. O julgamento do Funrural é um teste para a capacidade do sistema de Justiça em fornecer respostas claras e tempestivas a questões estruturais da economia. O resultado, qualquer que seja, deixará uma marca profunda na relação entre o campo e o Estado.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney