O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que propõem a ampliação da tributação sobre lucros e grandes fortunas no Brasil. As propostas incluem a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre dividendos e a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas progressivas de 0,7% a 3% para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões. A iniciativa surge em um contexto de busca por ajuste fiscal pelo governo Lula, mas enfrenta resistência e críticas de especialistas.

Alerta sobre desestímulo e inflação

Bruno Perri, economista e sócio-fundador da Forum Investimentos, expressou preocupação com as propostas, argumentando que elas podem desestimular investimentos e gerar pressão inflacionária. Segundo Perri, a estratégia de buscar o equilíbrio das contas públicas por meio de novos impostos, sem atacar o crescimento das despesas, é equivocada. "Há uma insistência no governo, uma resistência muito grande de alas do governo, de que a resposta ao desequilíbrio fiscal, em vez de vir através do controle dos gastos, se faça pelo lado da receita, da arrecadação", afirmou o economista. Ele avalia que a tributação adicional sobre dividendos, sem uma contrapartida de redução de outros tributos corporativos, prejudica a atividade econômica e pode ser contraproducente, aumentando os preços. "Uma tributação de dividendos que tem como finalidade apenas aumentar a arrecadação, e não uma desoneração dos tributos que incidem sobre a receita, acaba sendo contraproducente e inflacionária", disse.

Risco de fuga de capital e experiência internacional

Perri também destacou o risco de fuga de capital caso o Brasil se torne menos atrativo para investidores. A tributação sobre dividendos pode desincentivar o investimento em ações, pois as distribuições aos acionistas seriam menores. "O investimento em ações vai ser desincentivado, porque as distribuições de dividendos serão menores e, por fim, você vai ter fuga de capital do Brasil. Se o capital é maltratado aqui, ele vai buscar outro lugar", alertou. O economista citou a França como exemplo de país onde a elevação de impostos sobre grandes fortunas estimulou a transferência de recursos para outros países, sugerindo que o Brasil pode seguir um caminho semelhante se não houver cautela. A experiência internacional demonstra que a taxação elevada em um país pode levar investidores a buscar jurisdições com regimes tributários mais favoráveis.

Prioridade no controle de gastos

O economista defende que o governo Lula deveria priorizar um ajuste fiscal focado no controle e na redução das despesas públicas, em vez de aumentar a carga tributária. Ele argumenta que, mesmo com o histórico de elevação de impostos, o Brasil continua com dificuldades para equilibrar suas contas. Perri sugere que a energia e o foco do governo sejam direcionados para a otimização dos gastos e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. "Eu acho que o governo deveria tirar essas ideias de pauta por um momento, entregar um ajuste fiscal pelo lado das despesas e minimamente fazer com que os impostos da população sejam percebidos em serviços de qualidade para a sociedade", concluiu.

O que observar adiante

As propostas do PT representam um movimento significativo na discussão sobre a política tributária brasileira, com potencial para impactar o ambiente de negócios e o fluxo de investimentos. Resta saber se o governo Lula dará prosseguimento a essas medidas, considerando os alertas de economistas e os possíveis efeitos negativos sobre a economia. A forma como o Congresso Nacional deliberará sobre os projetos e a capacidade do governo em equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção da atratividade do mercado brasileiro serão pontos cruciais a serem observados nos próximos meses. A priorização do controle de gastos, como sugerido por Perri, pode ser um caminho alternativo para o ajuste fiscal, mas a implementação de tal agenda enfrenta seus próprios desafios políticos e estruturais.

O debate sobre a tributação de dividendos e grandes fortunas reflete tensões mais amplas sobre a justiça fiscal e o modelo de desenvolvimento econômico do país. A decisão final sobre essas propostas terá implicações diretas no cenário de investimentos e na percepção de risco do Brasil no mercado internacional. Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times