A reforma do subsídio por desemprego para trabalhadores com mais de 52 anos, implementada na Espanha em 2019, carrega um custo fiscal muito superior ao inicialmente projetado. Segundo estudo da Fundação de Estudos de Economia Aplicada (Fedea), o impacto acumulado para a Seguridade Social atingirá 17,9 bilhões de euros até 2030, impulsionado por um aumento substancial no número de beneficiários.

O levantamento, assinado pelos pesquisadores Fernando Pinto, Carlos Garcimartín e Miguel Ángel García, projeta que a medida adicionará 315 mil pessoas ao sistema até o fim da década. Além do peso previdenciário, o Serviço Público de Empleo Estatal (SEPE) enfrentará um gasto extra anual de 1,8 bilhão de euros até 2030 devido à expansão da prestação.

O impacto da flexibilização normativa

A reforma de 2019 reverteu restrições impostas em 2012, reduzindo a idade de acesso de 55 para 52 anos e alterando a avaliação de renda para o critério individual, em vez do familiar. A mudança também elevou a base de contribuição para contingências comuns de 100% para 125% do Salário Mínimo Interprofesional (SMI).

Ao estender o benefício até a idade ordinária de aposentadoria, o governo transformou o subsídio em uma ferramenta de proteção previdenciária. A leitura dos autores é que essa alteração converteu a assistência em uma figura híbrida, atuando simultaneamente como renda de substituição e complemento à pensão futura.

Mecanismos de pressão fiscal

O custo de 17,9 bilhões de euros divide-se entre o aumento das obrigações futuras com pensões, estimado em 9,4 bilhões, e a perda de arrecadação direta, calculada em 8,4 bilhões. Ao optar pelo subsídio, o trabalhador deixa de contribuir como um empregado ativo, gerando um efeito duplo de despesa e renúncia de receita.

O modelo da Fedea assume que, sem o subsídio, esses beneficiários estariam inseridos no mercado de trabalho recebendo o salário mínimo. A convergência desses fatores indica que 80% do impacto total da reforma será consolidado já em 2026, exigindo atenção imediata do planejamento orçamentário espanhol.

Tensões no mercado de trabalho

Para reguladores e formuladores de políticas, o dilema reside na equidade versus sustentabilidade. Embora a reforma amplie a rede de proteção social, a Fedea alerta que a estrutura atual reduz os incentivos para a reincorporação laboral, especialmente em cargos de baixa remuneração.

A ausência de um teste de renda familiar, segundo a análise, pode gerar distorções distributivas. O cenário desafia o governo a equilibrar o suporte a trabalhadores seniores com a necessidade de manter a força de trabalho ativa em uma economia que enfrenta pressões demográficas crescentes.

Perspectivas e incertezas

O que permanece em aberto é a capacidade do sistema em absorver esse custo sem comprometer a viabilidade da Seguridade Social a longo prazo. A dependência de um cenário macroeconômico estável para as projeções até 2030 deixa margem para variações dependendo da evolução do desemprego.

A sustentabilidade dessa política pública dependerá, fundamentalmente, de uma revisão na estrutura de incentivos para que o subsídio não se torne uma barreira permanente ao emprego. A observação dos próximos anos será crucial para determinar se o custo fiscal se traduzirá em estabilidade social ou em um ônus estrutural para o Estado.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España