A Embraer, uma das joias da indústria nacional, acendeu um alerta sobre os efeitos da Reforma Tributária. Segundo o gerente de Relações Institucionais da companhia, Daniel Bassani, a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo pode elevar o custo de aquisição de aeronaves no Brasil em cerca de 6,5%.

O ponto de atrito está na regra de transição. O governo federal propõe usar a alíquota do antigo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como referência temporária para o novo tributo. O movimento, na prática, eliminaria de uma só vez as isenções e reduções que hoje beneficiam segmentos cruciais como a aviação comercial, agrícola e de defesa. O resultado seria um aumento súbito e significativo no custo de um bem de capital essencial.

O 'imposto do pecado' e a indústria estratégica

Concebido para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas açucaradas, o Imposto Seletivo corre o risco de atingir um setor de alta tecnologia e valor estratégico. A preocupação da Embraer expõe uma das tensões centrais na regulamentação da reforma: como simplificar o sistema tributário sem criar distorções ou penalizar indústrias que operam com regimes especiais por razões de política industrial.

Atualmente, a isenção ou redução de IPI para a aviação não é um capricho, mas um instrumento para fomentar a competitividade de companhias aéreas, o agronegócio e a soberania nacional. Ignorar essa lógica na transição para o novo modelo tributário, argumenta o setor, seria impor um fardo financeiro em um momento já delicado, marcado pela alta do combustível e pela volatilidade cambial.

A saída pela eficiência

Em vez de uma disputa por isenções, a Embraer propõe uma solução alinhada ao espírito do próprio imposto. A fabricante defende que a regulamentação incorpore critérios ambientais, concedendo alíquotas reduzidas ou nulas para aeronaves mais eficientes. A ideia é beneficiar modelos elétricos, certificados para operar com combustível sustentável de aviação (SAF) ou que atendam aos padrões mais rigorosos de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

O movimento é estratégico: transforma uma ameaça tributária em um incentivo à modernização e à sustentabilidade da frota. A proposta busca conciliar a arrecadação com a agenda verde, evitando que o Imposto Seletivo se torne um mero aumento de carga sobre um setor essencial. O debate sobre as aeronaves da Embraer torna-se, assim, um caso emblemático de como a teoria da reforma encontrará a complexidade da economia real.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney