Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda projeta que a regulação das grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, pode resultar em uma economia de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente no Brasil. A estimativa, divulgada nesta segunda-feira, considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre os preços e taxas praticados por essas empresas. O projeto de lei, que visa gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem potencial para ser votado ainda este ano.

Impacto Econômico da Concorrência Digital

Elaborado com base no Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, o levantamento da Secretaria de Reformas Econômicas aponta que o benefício econômico pode equivaler a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em termos per capita, isso representa uma economia de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. A análise abrange 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais dentro do universo das plataformas digitais, que movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, correspondendo a 3,2% do PIB brasileiro. Os setores avaliados incluem meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, além de buscadores, navegadores e serviços de mensagens. Segundo o relatório, a redução de preços nesses segmentos pode variar entre 10% e 33%.

Efeitos nos Negócios e Pequenas Empresas

A expectativa é que o aumento da concorrência leve a uma redução nas taxas de intermediação e nos custos de serviços digitais essenciais para empresas de diversos setores, como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser significativamente beneficiados. É importante notar que essas projeções se concentram nos efeitos diretos da redução de preços, sem incorporar ganhos potenciais em qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados, que poderiam aumentar ainda mais o impacto positivo da regulação.

Novos Instrumentos para o Cade

O projeto de lei propõe a criação de novos instrumentos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa fiscalizar os grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. A proposta estabelece critérios claros para identificar companhias que deverão cumprir obrigações adicionais em comparação a outras empresas do mesmo setor, com o objetivo de preservar a concorrência. Entre os requisitos para a fiscalização mais rigorosa estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em múltiplos mercados ou controle de acesso a ecossistemas digitais, e uma avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade. O enquadramento financeiro não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações, dependendo de processos específicos com análise de riscos concorrenciais.

Tramitação e Comparativo Internacional

A proposta, apresentada em 2025, aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência. Após aprovação na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026. O relatório também destaca que diversas jurisdições, como a União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul, já implementaram mecanismos específicos para fomentar a concorrência nos mercados digitais. Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, ressaltou que a iniciativa visa distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas, preservando seu papel na economia, mas estabelecendo salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital, conforme afirmou o secretário Regis Dudena. A proposta busca equilibrar a inovação e o crescimento das grandes plataformas com a necessidade de um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todos os atores do mercado digital brasileiro.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney