A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial eliminou uma via particular para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Sem a possibilidade de um indulto concedido pelo próprio filho a partir de 2027, o cenário para o ex-chefe do Executivo se restringe a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a negociações políticas no Congresso Nacional. Três caminhos principais estão em discussão: os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa, a aplicação da Lei da Dosimetria e uma articulação política que poderia viabilizar algum tipo de perdão, como indulto ou anistia.

Revisão criminal e a esperança de anulação

A defesa de Bolsonaro tem apostado em dois pedidos de revisão criminal junto ao STF, ambos sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A estratégia se baseia em questionamentos sobre a condução do processo e a integridade de provas digitais. Um parecer técnico apresentado pelos advogados aponta limitações na verificação da origem e da integridade de parte dos arquivos, embora não afirme categoricamente que tenham sido adulterados. Na primeira solicitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária à revisão, avaliando que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a alteração da condenação. A expectativa é que o caso seja submetido ao plenário do STF, mas sem data prevista para julgamento. A revisão criminal é uma medida excepcional, e para prosperar, Bolsonaro precisaria convencer a Corte de que existem fundamentos jurídicos robustos para modificar ou invalidar a sentença, o que, nos bastidores, é visto com ceticismo por alguns ministros.

Lei da Dosimetria: um cálculo que pode encurtar a pena

A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e promulgada em maio, surge como uma alternativa com efeitos mais diretos no tempo de prisão. A legislação altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a aplicação da punição mais grave em vez da soma de condenações quando duas infrações são cometidas no mesmo contexto. Para Bolsonaro, isso poderia significar uma redução da pena de 27 anos e três meses, dependendo de um novo cálculo judicial e da aplicação dos dispositivos ao seu caso específico. Contudo, a lei também exclui quem exerceu papel de liderança, condição atribuída a Bolsonaro, e sua aplicação está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o STF analisa a constitucionalidade da norma. O julgamento definitivo ainda depende do Supremo, tornando este caminho incerto.

Articulação política: o indulto ou a anistia

A terceira via é de natureza eminentemente política, com articulações que ganham força nos bastidores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria sinalizado a aliados a intenção de dialogar com o presidente Lula sobre a possibilidade de um indulto humanitário para Bolsonaro. Caso essa negociação não avance, Alcolumbre consideraria trabalhar pela aprovação de uma anistia no Congresso. Essa iniciativa estaria ligada à busca por reduzir a tensão entre a oposição e o STF, e também à articulação de Alcolumbre para sua permanência na presidência do Senado em 2027. No entanto, o plano enfrenta resistências, com partes do PL preferindo aguardar decisões do STF e senadores de centro defendendo que o Judiciário resolva a questão legal antes de uma intervenção parlamentar. A saída política, portanto, permanece em estágio inicial e condicionada à disposição de Lula e à capacidade de construir apoio no Congresso.

Perguntas em aberto e o futuro incerto

Por ora, Jair Bolsonaro cumpre sua condenação em prisão domiciliar. As movimentações políticas e jurídicas em curso podem abrir novas negociações, mas qualquer mudança concreta em sua situação dependerá de atos com validade legal ou legislativa que ainda não se concretizaram. A complexidade dos trâmites, a dependência de decisões judiciais e a necessidade de articulação política criam um cenário de incerteza sobre o futuro do ex-presidente. A depender do desfecho dessas vias, o Brasil poderá testemunhar um capítulo inédito em sua história política recente, com implicações profundas para a estabilidade democrática e o sistema de justiça do país. A questão que permanece é se a justiça prevalecerá em sua plenitude ou se a política encontrará brechas para reescrever sentenças.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney