Associações do setor produtivo e frentes parlamentares intensificaram a pressão sobre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a aprovação de um convênio que autoriza a redução do ICMS sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação. A medida, pautada para a reunião de 3 de julho, visa facilitar a importação e a aquisição nacional de itens destinados à implantação e modernização de data centers em território brasileiro.

O movimento ocorre em um momento em que a infraestrutura de processamento de dados é vista como pilar indispensável para a economia digital. Segundo as entidades signatárias, o ICMS representa atualmente 64% da carga tributária sobre esses bens de capital, o que, na visão do setor, compromete a viabilidade financeira de projetos de grande escala e afasta investimentos necessários para a soberania digital do País.

O peso da carga tributária na infraestrutura

A argumentação central das entidades é que os data centers transcendem a categoria de ativos corporativos comuns, consolidando-se como infraestrutura crítica. A elevada taxação sobre hardware, como servidores e sistemas de armazenamento, cria uma barreira de entrada que encarece a expansão da computação em nuvem e da inteligência artificial. O setor sustenta que, sem uma redução coordenada pelos estados, o Brasil corre o risco de perder investimentos para competidores internacionais que oferecem condições fiscais mais atrativas.

Historicamente, a complexidade tributária brasileira tem sido apontada como um entrave para a atração de grandes projetos de tecnologia. Ao buscar uma solução via Confaz, o setor tenta garantir que a desoneração ocorra de forma segura e uniforme, evitando a fragmentação federativa que historicamente prejudica o planejamento de investimentos de longo prazo em infraestrutura produtiva.

Dinâmicas de competitividade global

A estratégia do setor baseia-se na premissa de que o Brasil possui vantagens comparativas naturais, como a matriz elétrica majoritariamente renovável e uma localização estratégica para o tráfego de dados. A leitura aqui é que a desoneração não deve ser encarada como renúncia fiscal pura, mas como um incentivo para destravar cadeias produtivas que incluem construção civil, energia e serviços especializados.

Ao alinhar o tratamento tributário à natureza de longo prazo desses investimentos, o governo sinalizaria ao mercado que o Brasil compreende a centralidade da infraestrutura digital. O mecanismo de pressão reflete a urgência de não apenas atrair capital, mas de fixar uma base tecnológica que sustente a inovação interna, evitando a dependência excessiva de soluções externas de processamento.

Implicações para os stakeholders

Para reguladores e secretários de Fazenda, o desafio é equilibrar a necessidade de arrecadação imediata com o impacto econômico indireto gerado pela expansão dos data centers. O setor produtivo argumenta que a arrecadação futura virá da dinamização de toda a cadeia de serviços digitais, o que compensaria a perda inicial de receita com o ICMS. Concorrentes globais, por outro lado, já operam com incentivos robustos, o que coloca o Brasil em uma posição de desvantagem competitiva imediata.

Para o ecossistema brasileiro, a decisão do Confaz pode ser um divisor de águas na capacidade de absorção de tecnologias de IA. A infraestrutura física é o alicerce sobre o qual se constrói a economia baseada em dados, e a falta de competitividade local pode resultar em um hiato tecnológico difícil de reverter no médio prazo.

Perspectivas e incertezas

O desfecho da reunião de 3 de julho dirá muito sobre a capacidade de coordenação federativa em temas de alta tecnologia. A incerteza reside na disposição dos estados em abrir mão de receitas imediatas em prol de um desenvolvimento estrutural que, embora promissor, possui um horizonte de maturação que nem sempre coincide com os ciclos orçamentários locais.

Observadores do mercado estarão atentos se a medida será aprovada de forma ampla ou se haverá restrições que limitem o escopo dos 24 equipamentos listados. O sucesso desta articulação servirá como termômetro para futuras demandas do setor tecnológico por reformas que transcendam a esfera estritamente fiscal e toquem na política industrial de infraestrutura.

O debate sobre a desoneração de data centers coloca à prova a capacidade do Brasil de traduzir seu potencial natural em infraestrutura concreta. A decisão do Confaz será um teste sobre a prioridade que o País confere à soberania digital em um cenário de disputa global por investimentos em tecnologia de ponta. Com reportagem de Brazil Valley

Source · TIInside