Uma decisão liminar da Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e das atividades de mineração da Sigma Lithium na mina Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha. A medida atende a uma ação civil movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado, que alega sobreposição do projeto à área de influência da Comunidade Quilombola de Baú.
O caso joga luz sobre um atrito fundamental da nova economia: a corrida por minerais críticos para a transição energética versus os direitos constitucionais de comunidades tradicionais. Para a Sigma, um dos principais nomes na exploração do chamado “ouro branco” no Brasil, a decisão representa um revés jurídico e operacional de alto impacto, colocando seu único ativo produtivo sob forte escrutínio.
O quilombo no mapa da mina
O cerne da disputa é geográfico e legal. O juiz Antônio Lúcio Tulio de Oliveira Barbosa considerou haver provas de que o território de Baú está dentro da área de influência do projeto. Estudos citados na decisão apontam uma distância de 2,7 km, bem dentro do raio de 8 km que, segundo a legislação, obriga a realização de uma consulta livre, prévia e informada com a comunidade. A empresa, por sua vez, argumenta que o projeto está fora da zona de impacto.
A decisão judicial menciona o risco de dano à comunidade, citando “constantes detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros de distância”. O argumento eleva a questão de uma disputa técnica de georreferenciamento para uma de impacto real na vida de populações protegidas pelo Estado. Um perito independente foi nomeado para determinar a distância exata, o que deve ser um ponto central para o mérito do caso.
Risco regulatório e o preço do lítio
Em comunicado, a Sigma afirmou que não foi notificada formalmente e que continua operando, classificando a decisão como “preliminar e emitida sem o devido processo legal”. A companhia prepara sua defesa, mas o episódio acende um alerta para investidores. Com a mina sendo seu único ativo em produção — com capacidade nominal de 330 mil toneladas anuais de concentrado de lítio —, a suspensão, mesmo que temporária, representa um risco material relevante.
O caso serve como um lembrete de que o chamado “Vale do Lítio” brasileiro, embora promissor, não está imune a complexidades socioambientais e regulatórias. Para empresas que atuam na extração de recursos naturais, a licença social e o cumprimento rigoroso dos processos de consulta não são meras formalidades, mas componentes essenciais da gestão de risco e da sustentabilidade do próprio negócio.
O impasse entre a Sigma e a comunidade Baú é um microcosmo de um desafio global. À medida que o mundo acelera a busca por recursos para a descarbonização, a questão de como e a que custo social e ambiental eles são extraídos se torna cada vez mais central. O desfecho em Minas Gerais poderá estabelecer um importante precedente para a nova geração de projetos de mineração no Brasil.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
