A Lei Cidade Limpa, que baniu a maior parte da publicidade externa em São Paulo e se tornou um marco global de regulação urbana, completa 20 anos de sua sanção em meio a um intenso debate sobre seu futuro. A lei, sancionada em 2006 pelo então prefeito Gilberto Kassab e em vigor desde 2007, removeu mais de 15 mil outdoors e painéis da paisagem paulistana, forçando uma reestruturação completa do mercado de mídia out-of-home (OOH).
Agora, o legado da legislação é confrontado por propostas que buscam criar uma “Times Square Paulistana” no centro da capital, reintroduzindo painéis de publicidade digital de grande formato em uma área designada. O debate, que ganhou força desde 2025, coloca em campos opostos visões sobre desenvolvimento urbano, revitalização econômica e a própria identidade visual da maior cidade do país, testando a resiliência de uma de suas políticas mais transformadoras.
Uma lei que redefiniu a paisagem e o mercado
A Lei Municipal nº 14.223/2006 foi uma resposta radical a uma paisagem urbana saturada pela chamada poluição visual. Antes de sua implementação, São Paulo era coberta por uma cacofonia de outdoors, letreiros e painéis que competiam por atenção, obscurecendo a arquitetura e contribuindo para uma sensação de desordem. A Cidade Limpa impôs uma proibição quase total, permitindo apenas anúncios em formatos menores e controlados, como em relógios de rua e pontos de ônibus.
A medida provocou uma mudança profunda no mercado de OOH. Empresas que dependiam de grandes formatos tiveram que se reinventar ou fechar. O setor foi forçado a inovar, focando em mobiliário urbano e, mais recentemente, na digitalização de formatos permitidos (DOOH). A lei foi elogiada internacionalmente como um caso de sucesso em urbanismo, mas sempre enfrentou resistência de setores que viam na regulação uma perda de oportunidade comercial e de vitalidade para a cidade.
A pressão por flexibilização e o modelo 'Times Square'
As propostas para uma “Times Square Paulistana” representam a tentativa mais estruturada de flexibilizar a lei até hoje. A ideia central é delimitar uma área específica, provavelmente no centro histórico, onde a instalação de grandes telas digitais seria permitida e incentivada. Os defensores do projeto argumentam que a iniciativa poderia impulsionar a economia local, atrair turismo e financiar a revitalização de uma área degradada, seguindo o modelo de outras metrópoles globais que usam distritos de mídia como polos de atração.
Para os críticos e defensores da lei original, no entanto, o projeto representa um risco existencial. O temor é que a criação de uma zona de exceção abra um precedente perigoso, que poderia levar a um desmantelamento gradual da Cidade Limpa em toda a cidade. A discussão levanta questões fundamentais: a revitalização urbana depende necessariamente de uma publicidade ostensiva? E qual o limite entre um ambiente urbano vibrante e o retorno da poluição visual que a lei se propôs a combater?
O debate em torno da “Times Square Paulistana” não é apenas sobre publicidade, mas sobre o modelo de cidade que São Paulo almeja para as próximas décadas. A forma como poder público, iniciativa privada e sociedade civil navegarem essa tensão definirá não apenas a paisagem do centro, mas também o futuro de uma das mais importantes legislações urbanísticas do Brasil.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Tech.eu
