Estima-se que os cidadãos americanos gastem 12 bilhões de horas por ano preenchendo formulários governamentais. O número, divulgado pela própria administração em Washington, equivale a seis dias de trabalho de oito horas para cada pessoa, dedicados a tarefas como declarar impostos, inscrever-se em programas de saúde pública ou renovar uma licença para dirigir. Convertido em valor monetário, esse trabalho não compensado representaria US$ 430 bilhões anuais. Se fosse um departamento federal, o "Departamento de Burocracia" exigiria 5,9 milhões de funcionários, quatro vezes o tamanho das forças armadas ativas do país.

Esses dados são o ponto de partida do livro “The Time Tax: How the Government Wastes Our Time—and How to Fix It” (O Imposto do Tempo: Como o Governo Desperdiça Nosso Tempo — e Como Consertar, em tradução livre), de Annie Lowrey, com um trecho publicado pelo Lit Hub. A tese central é que essa fricção burocrática não é um mero inconveniente, mas um imposto invisível que funciona como uma potente ferramenta de política pública — muitas vezes, para exclusão. A carga recai de forma desproporcional sobre os cidadãos de baixa renda, que mais dependem de programas governamentais e, portanto, interagem com mais frequência com a máquina pública.

As três faces do custo administrativo

A análise acadêmica sobre o tema, liderada por pesquisadores como Pamela Herd e Donald Moynihan, categoriza essa carga em três custos principais. O primeiro é o de aprendizado: o tempo e o esforço para descobrir quais benefícios existem, quem é elegível e como se candidatar. O governo americano, segundo Lowrey, não centraliza informações nem facilita o acesso, forçando o cidadão a um labirinto de pesquisa. A derrubada do direito constitucional ao aborto pela Suprema Corte em 2022 é um exemplo extremo: a decisão gerou um caos de incerteza jurídica, multiplicando exponencialmente os custos de aprendizado para mulheres e médicos sobre o que era legal em cada estado.

O segundo custo é o de conformidade, o mais visível de todos: o tempo gasto no preenchimento de formulários e na coleta de documentos. Nos EUA, a lei que deveria reduzir essa carga, o Paperwork Reduction Act de 1980, foca-se nos custos para empresas, não para indivíduos. As estimativas de tempo para preenchimento de formulários pessoais são, muitas vezes, arbitrárias e ignoram a papelada em nível estadual e municipal. Um indicador do peso desse fardo são as "negações processuais": pessoas que perdem acesso a benefícios não por não serem elegíveis, mas por não conseguirem cumprir as exigências burocráticas. Em Louisiana, por exemplo, 15% dos casos de assistência social são encerrados anualmente por razões processuais.

O paradoxo do Vale do Silício

O terceiro custo é o de resgate, referente ao esforço necessário para efetivamente utilizar um direito ou benefício já concedido. Enquanto alguns programas, como o Medicare para idosos, têm baixa fricção, outros são extremamente complexos. Famílias podem ter dificuldade em encontrar um locador que aceite um voucher de moradia de emergência, ou pais em programas de nutrição infantil precisam decifrar quais marcas e tamanhos de produtos podem comprar no supermercado. A tudo isso, somam-se os custos psicológicos: a frustração, a humilhação e o sentimento de abandono gerados por interações degradantes com o Estado.

O contraste com o setor privado é gritante. O Vale do Silício investiu centenas de bilhões de dólares para criar experiências de consumo "sem atrito". Com poucos toques na tela, é possível chamar um carro, pedir uma refeição ou comprar roupas com entrega no dia seguinte. No entanto, a análise de Lowrey evita a dicotomia simplista de "governo ineficiente, empresa eficiente". O setor privado também domina a arte de usar a burocracia como ferramenta estratégica. A fricção é minimizada na hora da compra e maximizada na hora do cancelamento. Contratos com letras miúdas, cláusulas de arbitragem compulsória e a crescente exigência de credenciais para empregos são todas formas de burocracia privada, muitas vezes amparadas pelo próprio arcabouço legal que o governo fornece.

No fim, a burocracia excessiva revela-se mais do que um defeito de gestão. Ela é uma "tecnologia de aborrecimento, degradação, discriminação e extração desnecessária", como descreve Lowrey. É uma forma sutil, mas eficaz, de o Estado atingir objetivos políticos, como encolher a rede de segurança social ou desencorajar a participação de certos grupos. A questão que permanece não é apenas como tornar o governo mais eficiente, mas para quem a ineficiência atual serve como um instrumento de poder.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Lit Hub