A tolerância com a combinação de álcool e direção está prestes a diminuir drasticamente no Brasil. Um projeto de lei (PL 1.229/2024) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal propõe tornar obrigatória a realização de testes de alcoolemia e toxicológicos para todos os condutores envolvidos em acidentes de trânsito, com ou sem vítimas.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, vai além da simples testagem. Ela busca eliminar brechas legais e endurecer as consequências penais, sinalizando uma mudança de paradigma no combate à embriaguez ao volante. O movimento legislativo indica que a percepção sobre o tema evoluiu de uma infração administrativa para um problema de segurança pública que exige respostas mais severas.

Fim das brechas

Dois pontos do projeto são particularmente transformadores. O primeiro é a eliminação de uma brecha que, na prática, desincentivava a prisão em flagrante de motoristas embriagados que prestavam socorro ou permaneciam no local do acidente. Se o texto for aprovado, a decisão sobre a manutenção da prisão caberá exclusivamente ao juiz na audiência de custódia, independentemente da conduta do motorista após o sinistro. A mensagem é clara: o ato de dirigir sob efeito de substâncias é o fato gerador da responsabilidade penal imediata.

O segundo ponto, ainda mais duro, classifica o homicídio culposo cometido por condutor alcoolizado como crime inafiançável. A mudança representa um aperto significativo na legislação, equiparando a gravidade do ato a crimes de maior reprovação social e dificultando que o responsável responda ao processo em liberdade. A medida visa garantir que a consequência penal seja proporcional à fatalidade causada.

O caminho legislativo e o impacto real

A proposta já recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública e agora aguarda parecer na CCJ. O caminho até a sanção presidencial é longo, exigindo aprovação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. No entanto, a direção está dada. A iniciativa legislativa se soma a uma norma administrativa já existente, a Resolução 1.031/2026 do Contran, que prevê fiscalização e exames em acidentes com fatalidades.

O projeto de lei, contudo, tem um alcance muito maior, transformando a exceção em regra e solidificando a obrigatoriedade em lei federal. Se aprovado, o impacto esperado é uma agilização das perícias, a produção de dados mais robustos sobre a influência de álcool e drogas em sinistros e, principalmente, um efeito dissuasório mais forte sobre os motoristas.

A discussão que se desenha não é mais sobre a pertinência da Lei Seca, mas sobre a intensidade de sua aplicação. O texto em tramitação no Congresso aposta em um modelo de responsabilidade inescapável, onde a consequência do ato de dirigir embriagado se torna imediata e severa, independentemente do desfecho do acidente.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Canaltech