O adiamento da reforma tributária por mais um ano poderá impedir que famílias de baixa renda recebam R$ 10 bilhões em devoluções de impostos em 2027, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (17), durante audiência no Senado, em meio a questionamentos sobre a implementação do novo sistema de tributação do consumo. O valor corresponde ao benefício esperado com o cashback, mecanismo que permitirá devolver parte dos tributos cobrados sobre determinados produtos e serviços para a população de menor renda. Segundo Barreirinhas, o cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Falar em adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões”, afirmou o secretário.

O impacto do adiamento no bolso do cidadão

A declaração do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lança luz sobre uma das consequências menos discutidas do possível adiamento da reforma tributária: o impacto direto no orçamento das famílias de menor renda. A estimativa de R$ 10 bilhões, apresentada durante audiência no Senado, refere-se ao montante que deixaria de ser devolvido aos mais pobres em 2027 caso a implementação do novo sistema tributário seja postergada. Este valor é um componente crucial do mecanismo de cashback, projetado para mitigar o efeito regressivo da tributação sobre o consumo. Ao devolver parte dos impostos pagos em bens e serviços essenciais, o cashback visa compensar o fato de que pessoas com menor renda tendem a comprometer uma proporção maior de seus ganhos com o consumo.

A fala de Barreirinhas, endossada pelo cálculo do TCU, sublinha a importância de um cronograma de implementação que permita que os benefícios da reforma cheguem aos seus destinatários. A reforma tributária, em sua essência, busca simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, que hoje é marcado por distorções e alta carga tributária para o consumidor final. O cashback, juntamente com a desoneração de produtos da cesta básica, são as principais ferramentas para garantir que a transição não agrave as desigualdades sociais existentes. O adiamento, portanto, não seria apenas um atraso técnico, mas uma perda financeira concreta para uma parcela significativa da população.

Mecanismo de cashback e a alíquota de referência

O cashback, detalhado por Barreirinhas, funcionará como um mecanismo de devolução de impostos pagos sobre itens e serviços específicos, como energia elétrica, água, esgoto, gás e telecomunicações. Essa devolução pode ocorrer diretamente no bolso do consumidor ou ser abatida de contas de serviços essenciais. Para as famílias de baixa renda, que destinam uma fatia maior de seus rendimentos ao consumo, essa devolução representa um alívio financeiro substancial. Barreirinhas enfatizou que o benefício do cashback é adicional à isenção de impostos sobre a cesta básica, ampliando o alcance da reforma na proteção do poder de compra dos mais vulneráveis.

Contudo, a discussão no Senado também girou em torno da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027. O TCU calculou essa alíquota em 11,3%, um valor que surpreendeu o mercado e gerou questionamentos. O Ministério da Fazenda, por sua vez, projeta uma alíquota efetiva média abaixo de 8,5% no primeiro ano, argumentando que regimes diferenciados e reduções específicas atenuarão o impacto. A definição precisa dessa alíquota é vital para o sucesso da reforma, pois ela determinará a carga tributária final sobre bens e serviços e, consequentemente, a capacidade de o governo cumprir suas promessas de benefício social, como o cashback.

Desafios na transição e a visão do governo

Robinson Barreirinhas reconheceu que a transição para o novo sistema tributário apresenta desafios e gera apreensão entre empresas, contadores e contribuintes. Ele comparou o processo a uma reforma em uma casa habitada, onde as obras ocorrem sem interromper a vida cotidiana. A Receita Federal, segundo ele, tem recebido críticas e está trabalhando para aprimorar os procedimentos de implementação. A postura do governo, no entanto, é de manter o cronograma, defendendo que os ajustes técnicos sejam feitos durante a execução, sem alterar as datas previstas para a entrada em vigor dos novos impostos.

A reforma prevê a substituição gradual de cinco tributos sobre o consumo por dois impostos sobre valor agregado: a CBS federal (a partir de 2027) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios (a partir de 2029, com conclusão em 2033). A transição para o IBS será mais longa, com uma alíquota de teste de 0,1% em 2027 e a definição da referência pelo TCU em 2028. O novo modelo busca não apenas simplificar, mas também tornar o sistema mais justo, com mecanismos de devolução e tratamento diferenciado para certos setores.

Perguntas em aberto sobre a alíquota e o cashback

A principal incógnita reside na definição final da alíquota da CBS e do IBS. Embora o Ministério da Fazenda aponte para um valor efetivo abaixo de 8,5%, a projeção do TCU de 11,3% levanta dúvidas sobre a sustentabilidade da arrecadação e o real impacto sobre os preços. A eficácia do programa de cashback, que depende diretamente da alíquota definida e da capacidade de fiscalização do governo, também permanece como um ponto de atenção. Será possível garantir que os R$ 10 bilhões estimados cheguem efetivamente às mãos dos mais pobres, ou o complexo emaranhado tributário e as pressões políticas podem diluir esse benefício?

O governo aposta que os ajustes técnicos e a boa gestão dos mecanismos de devolução garantirão que a reforma cumpra seu papel de reduzir a carga tributária sobre o consumo, especialmente para os mais vulneráveis. No entanto, a capacidade de articulação política para manter o cronograma e a transparência na aplicação dos recursos serão determinantes para o sucesso da iniciativa e para a confiança da população no novo sistema. Acompanhar a definição das alíquotas e a regulamentação detalhada do cashback será crucial nos próximos meses.

O debate no Senado evidencia a complexidade da reforma tributária e a necessidade de equilibrar a simplificação do sistema com a garantia de benefícios sociais. A perda de R$ 10 bilhões para os mais pobres, caso o adiamento se concretize, é um alerta que ressoa sobre a urgência e a importância de avançar com as mudanças, mas também com a devida cautela e precisão técnica para que os objetivos de justiça fiscal sejam plenamente alcançados. A forma como os R$ 10 bilhões serão geridos e distribuídos definirá parte do sucesso da reforma.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney