A partir de 2027, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exigirá a validação biométrica facial para a contratação e manutenção de linhas telefônicas no Brasil. A norma técnica GT-SEG.2026.11, aprovada pela agência, estabelece um cronograma gradual: novas linhas pré-pagas deverão ser validadas até setembro de 2027, enquanto novas pós-pagas, portabilidades e trocas de chip terão o mesmo prazo até o fim de 2027. Clientes já existentes terão até o final de 2028 para realizar o recadastramento. A partir de janeiro de 2029, linhas que não cumprirem a exigência poderão ser suspensas e canceladas. A validação, que incluirá prova de vida, poderá ser feita tanto em lojas físicas quanto em canais digitais das operadoras, utilizando bases biométricas públicas ou privadas e prevendo procedimentos alternativos para casos específicos.
O combate às fraudes digitais
A principal motivação por trás dessa decisão é o combate a um espectro crescente de fraudes que exploram a fragilidade da identificação do titular da linha telefônica. Segundo Joelson Vellozo Júnior, diretor de Políticas Públicas da Unico, empresa especializada em verificação de identidade, o número de celular se tornou uma "chave da identidade digital", essencial para receber códigos de autenticação, recuperar senhas e validar aplicativos como o WhatsApp. A obrigatoriedade da biometria facial com prova de vida visa dificultar golpes como SIM swap, clonagem de WhatsApp, golpes do falso parente e da falsa central de atendimento, além de fraudes na abertura de contas e contratação de crédito em nome de terceiros. A medida ataca a raiz do problema, exigindo que o indivíduo comprove ser quem diz ser antes mesmo da ativação da linha.
Mecanismos de segurança e desafios
A biometria facial, quando combinada com a prova de vida, adiciona uma camada de segurança significativa. "A biometria acrescenta outra pergunta: ‘você é realmente essa pessoa?’", explica Vellozo Júnior. Isso cria uma barreira contra o uso de dados pessoais obtidos ilegalmente, que antes podiam ser usados para cadastrar linhas fraudulentas. No entanto, a eficácia dessa tecnologia não é absoluta. A norma da Anatel reconhece a necessidade de sistemas de verificação robustos, que incluam mecanismos de detecção de ataques de apresentação (PAD) e a capacidade de identificar deepfakes e conteúdos sintéticos gerados por IA. A injeção de vídeos artificiais diretamente no fluxo de verificação representa um dos ataques mais sofisticados atualmente, exigindo que as operadoras invistam em tecnologias avançadas de detecção.
Implicações para o mercado e consumidores
Para as operadoras de telefonia, a adaptação tecnológica não deve representar um desafio inédito, uma vez que a biometria facial com prova de vida já é amplamente utilizada pelo setor financeiro no Brasil. O principal esforço estará na integração dessas ferramentas às jornadas de atendimento e contratação, garantindo uma experiência fluida para o consumidor. Para os usuários, a expectativa é de um processo semelhante ao de abertura de contas em bancos digitais. Contudo, a obrigatoriedade levanta questões sobre o tratamento de dados pessoais. A Anatel assegura que a norma está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), focando em finalidade específica, minimização da coleta, segurança e transparência. A possibilidade de utilizar bases biométricas preexistentes, públicas ou privadas, evita a criação de novos bancos de dados, mas exige rigor na observância das leis de privacidade.
Perguntas em aberto e o futuro da segurança digital
Apesar dos avanços, a obrigatoriedade da biometria facial para linhas telefônicas deixa algumas questões em aberto. A eficácia a longo prazo contra fraudadores cada vez mais sofisticados e a garantia de que os procedimentos alternativos sejam igualmente seguros são pontos cruciais. Além disso, o custo da implementação dessas tecnologias pelas operadoras e como isso poderá impactar os preços dos serviços para os consumidores ainda são aspectos a serem observados. A Anatel e as empresas terão o desafio de equilibrar a necessidade de segurança com a proteção da privacidade dos dados dos cidadãos, em um cenário onde a identidade digital se torna cada vez mais valiosa e vulnerável.
A implementação da biometria facial pelas operadoras de telefonia representa um passo importante na luta contra as fraudes digitais no Brasil. Contudo, a jornada para garantir a segurança sem comprometer a privacidade dos usuários é contínua e exigirá vigilância constante e adaptação tecnológica.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
