A Austrália deu um passo decisivo para redesenhar as fronteiras da chamada 'gig economy'. A Comissão de Trabalho Justo (FWC, na sigla em inglês) do país estabeleceu um piso salarial para motoristas e entregadores de aplicativo, fixando a remuneração mínima em 31,30 dólares australianos (cerca de R$ 115) por hora de trabalho. A medida, que afeta aproximadamente 250 mil trabalhadores, entra em vigor nos próximos dias.

O valor é superior ao salário mínimo nacional, de 26,44 dólares australianos, e ataca diretamente o pilar que sustentou o crescimento de gigantes como Uber e DoorDash: a classificação de seus trabalhadores como autônomos, sem direito a proteções básicas. A decisão australiana não é isolada, mas representa um dos mais contundentes movimentos regulatórios contra o modelo, estabelecendo um precedente que ecoa em mercados de todo o mundo, inclusive no Brasil.

O cálculo por "tempo ativo"

A nova regra, no entanto, carrega uma nuance fundamental. O pagamento mínimo é calculado com base no "tempo ativo", ou seja, o período entre o aceite de uma corrida ou entrega e a sua conclusão. O tempo de espera entre um serviço e outro não entra na conta, uma concessão que busca equilibrar a proteção ao trabalhador com a flexibilidade inerente ao modelo das plataformas.

Ainda assim, a mudança é estrutural. Além do piso salarial, as empresas serão obrigadas a fornecer um seguro contra acidentes pessoais. O movimento força as plataformas a internalizarem custos que, até agora, eram majoritariamente externalizados para o prestador de serviço. A questão que fica é quem pagará a conta: os consumidores, com preços mais altos, ou os acionistas, com margens menores.

Um precedente global

O caso australiano se soma a uma série de iniciativas que buscam um meio-termo para a 'gig economy'. Enquanto a Califórnia viu a Proposição 22 criar uma terceira via e a Europa avança em diretivas para classificar trabalhadores como funcionários, a Austrália opta por um piso setorial robusto sem, necessariamente, vincular o trabalhador formalmente.

Para o ecossistema de tecnologia, a mensagem é clara: a era da desregulamentação irrestrita pode estar chegando ao fim. O modelo australiano será um laboratório observado de perto por legisladores em Brasília, onde o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativo segue intenso e polarizado.

A decisão não encerra o debate, mas eleva seu patamar. A discussão deixa de ser se haverá regulação para se tornar qual será o modelo. A flexibilidade prometida pela tecnologia encontra agora o desafio de se provar sustentável não apenas para o negócio, mas também para quem o executa.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney