A Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), órgão regulador do mercado de capitais espanhol, lançou uma consulta pública sobre a atualização do seu Código de Governo Corporativo. O principal ponto de atenção na nova proposta é a recomendação pela separação entre o cargo de presidente do conselho de administração e o de CEO (Chief Executive Officer) em companhias de capital aberto. A iniciativa, segundo Carlos San Basilio, presidente da CNMV, não é uma resposta a casos específicos, mas sim um movimento natural para garantir um adequado equilíbrio de poderes dentro dos conselhos.
A proposta visa evitar a concentração excessiva de poder nas mãos de uma única pessoa, uma discussão que já ecoa em fóruns internacionais de governança corporativa. Embora o código não proíba explicitamente que o presidente acumule a função executiva, ele enfatiza a necessidade de haver um CEO com competências gerais e poderes suficientes para atuar como contrapeso. A CNMV estima que poucas empresas listadas na Espanha atualmente cumprem essa recomendação de separação de funções.
Reforço da Independência e Modernização
Além da recomendação sobre a separação de cargos, o projeto de atualização do código busca simplificar normas e reduzir o número de recomendações, focando em princípios mais claros. Uma das áreas de maior destaque é o reforço da figura do conselheiro independente, tanto em seu processo de nomeação quanto em sua potencial destituição, com o objetivo de assegurar que exerçam suas funções com total independência. A atualização também incorpora requisitos relacionados à inteligência artificial (IA) e cibersegurança, refletindo os crescentes riscos que as empresas enfrentam nesse cenário.
Outras novidades incluem a exigência de que, caso uma iniciativa receba mais de 20% de votos contrários em uma assembleia de acionistas, o conselho de administração deverá dialogar com os acionistas dissidentes. A sustentabilidade também ganha espaço, com requisitos alinhados às diretrizes da Comissão Europeia, e a diversidade nos altos escalões da gestão é enfatizada, embora a CNMV reconheça que ainda há um caminho a percorrer, apesar dos avanços na participação feminina em órgãos administrativos.
Alinhamento e Competitividade
Esta atualização do Código de Governo Corporativo sucede a versão de 2020 e visa alinhar as práticas de governança à realidade atual do mercado. O código anterior já apresentava um alto índice de adesão, com 95% das empresas listadas seguindo suas recomendações, parcial ou totalmente. San Basilio ressalta que o objetivo da revisão é que o cumprimento do código se torne um fator de competitividade para as empresas, em vez de um ônus que possa diminuir seu valor. Para isso, o número de princípios e recomendações foi reduzido, concentrando-se nos aspectos mais relevantes.
A consulta pública ficará aberta até 15 de dezembro, e a CNMV espera ter a versão definitiva do código publicada no primeiro trimestre de 2027. A expectativa é que as novas diretrizes promovam uma governança corporativa mais robusta e transparente no mercado espanhol.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
