Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial cadastrada em bases de dados do governo poderão voltar a contratar empréstimos consignados. Uma nova instrução normativa, publicada na última semana, reverte a exigência de validação biométrica, que estava em vigor desde agosto do ano passado como medida de combate a fraudes.

A mudança representa um recuo tático do governo na queda de braço entre segurança e acesso. A nova regra substitui a barreira tecnológica da biometria por um sistema de autorização processual dentro do aplicativo Meu INSS, utilizando os dados bancários do beneficiário. A aposta é que novos controles podem ser suficientes para mitigar os riscos, sem excluir uma parcela da população do acesso ao crédito.

O Pêndulo da Segurança

A exigência da biometria facial não foi uma decisão arbitrária. Ela surgiu como resposta direta a uma onda de golpes e fraudes que vitimavam aposentados, um público particularmente vulnerável a práticas predatórias. A tecnologia funcionava como uma tranca robusta, dificultando a ação de criminosos que se passavam pelos beneficiários para contratar empréstimos em seus nomes.

Contudo, a solução criou outro problema: a exclusão. Beneficiários sem fotos em registros oficiais, como a CNH ou o título de eleitor, ficaram impedidos de acessar o consignado. O governo agora troca uma única fechadura forte por um conjunto de travas processuais: a autorização expressa no aplicativo, a proibição de contratação por telefone e a obrigação dos bancos de informar os dados do depósito em até sete dias, permitindo o rastreamento do dinheiro.

Risco Calculado?

Para o sistema financeiro, a flexibilização amplia o mercado potencial para um dos produtos de crédito mais seguros do país. A contrapartida é um aumento da responsabilidade na verificação. A regra que impede o desconto em folha antes do envio de toda a documentação ao INSS é central, colocando sobre a instituição financeira o ônus de garantir a lisura da operação.

O sucesso da nova política dependerá da robustez do ecossistema digital do Meu INSS e da capacidade de fiscalização do instituto. A medida busca um equilíbrio delicado, reconhecendo que uma segurança infalível, mas que impede o acesso de usuários legítimos, é uma falha em si mesma. A questão que fica é se a nova burocracia será ágil o suficiente para barrar os fraudadores sem se tornar um novo obstáculo para quem precisa do crédito.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times