A ministra de Habitação e Agenda Urbana da Espanha, Isabel Rodríguez, defendeu o recém-aprovado decreto de habitação, afirmando que as medidas protegem todos os espanhóis, independentemente de suas inclinações políticas. Em entrevista, Rodríguez criticou a postura do Partido Popular (PP) em se alijar do que ela considera um "grande consenso social" em torno das novas políticas. As medidas em pauta incluem a proteção contra despejos de famílias vulneráveis, a estabilidade dos preços de aluguel, incentivos fiscais e o fortalecimento do parque público de moradias.

Proteção contra despejos e estabilidade de aluguéis

Rodríguez abordou a questão dos despejos de pessoas vulneráveis, que estiveram paralisados até janeiro, quando o Parlamento rejeitou a extensão da medida. O novo decreto, segundo a ministra, incorpora mecanismos para garantir a atuação das administrações públicas em casos de vulnerabilidade, assegurando a proteção tanto de proprietários quanto de inquilinos por determinação judicial. Quanto ao mercado de aluguel, a ministra refutou dados que sugerem uma diminuição de 400.000 moradias disponíveis desde o início do governo de Pedro Sánchez, afirmando que a Espanha está em "máximos de moradia em aluguel". Ela atribuiu parte dessa estabilidade à ampliação da duração dos contratos, que agora garantem dois anos adicionais de prorrogação, e destacou a intenção de combater o aluguel de temporada fraudulento, instando as administrações a intensificar a fiscalização contra o uso irregular de imóveis e o hacinamento.

Combate à especulação e incentivos fiscais

A ministra apontou a "especulação" como um dos principais entraves ao acesso à moradia, direcionando críticas a grandes investidores que competem com cidadãos por imóveis. Em contrapartida, o decreto oferece bonificações fiscais significativas para pequenos proprietários que aluguem suas propriedades por preços abaixo do mercado ou dentro dos índices de referência, com deduções que podem chegar a 100% do Imposto de Renda. A medida sobre pisos turísticos também visa equiparar o tratamento tributário com outros negócios hoteleiros, através da aplicação do IVA, buscando frear a especulação nesse segmento.

Ampliação do parque público e construção

Em relação à Sareb, a "banco ruim" espanhol, Rodríguez defendeu as ações do governo, que teriam atendido mais de 10.000 famílias com mecanismos de proteção social e incorporado 40.000 imóveis da Sareb ao parque de moradias sociais. A ministra reiterou o compromisso com um parque de habitação pública e protegida "para sempre", rejeitando a possibilidade de venda de moradias protegidas a preços superiores após sua construção. O Plano Estatal prevê auxílio de até 70% do valor de imóveis para que as comunidades autônomas possam adquirir propriedades privadas para fins de habitação pública. No setor de construção, o governo tem acompanhado o setor, com o início de novas moradias atingindo um pico de 18 anos no primeiro trimestre de 2026. A moradia protegida já representa 20% do total construído, com a meta de manter ou aumentar essa proporção. A agilização dos trâmites administrativos, como licenças de obra concedidas por prefeituras, e a industrialização da construção são vistas como alternativas para acelerar a oferta.

Perspectivas políticas e desafios futuros

Rodríguez enfatizou a necessidade de aplicar políticas de habitação independentemente do espectro político e lamentou a ausência de apoio do PP. Ela expressou o desejo de que, após as próximas eleições, o governo conte com uma maioria mais robusta para avançar em suas políticas de habitação, reiterando a urgência de construir mais moradias e expandir o parque protegido. A ministra busca um "grande consenso social" para que as medidas de proteção habitacional sejam duradouras e efetivas para todos os cidadãos espanhóis.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España