O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), está no centro de uma polêmica envolvendo decisões judiciais e contratos milionários. Segundo reportagem do InfoMoney, o magistrado proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo que tramita na corte, relacionado à Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas. A usina, em recuperação judicial, busca uma indenização da União por supostos prejuízos decorrentes da política de preços do setor sucroalcooleiro. O Banco Master, que segundo a Polícia Federal atuava para inflar artificialmente sua liquidez através da aquisição de direitos creditórios de usinas em recuperação, agiu em conjunto com a usina no caso.
O ponto crucial da investigação reside no fato de que, seis meses após os votos favoráveis de Newton Ramos, a esposa do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato com o banco de Daniel Vorcaro. Este acordo prevê o pagamento de até R$ 427 milhões caso os familiares obtivessem êxito em todas as ações judiciais que representavam, cujo valor totalizava R$ 8,5 bilhões. As procurações que formalizaram a atuação do escritório de advocacia dos familiares do desembargador junto ao Master são de dezembro de 2024, aproximadamente seis meses após o segundo voto de Newton Ramos em favor dos interesses do banco.
Conflito de Interesses em Julgamento
Os votos do desembargador Newton Ramos ocorreram em janeiro e junho de 2024, ambos em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1, e foram unânimes. No primeiro caso, em janeiro, a turma acolheu o recurso da usina e limitou a perícia destinada a calcular o valor da indenização. A União defendia uma análise mais ampla, com a inclusão de novos documentos, enquanto a empresa desejava que o cálculo se baseasse apenas nos critérios do processo original. O tribunal acatou o pedido da usina, restringindo a perícia. Em junho, a mesma turma rejeitou recursos da União, mantendo a decisão anterior que limitava a perícia. O desembargador afirmou ao Estadão que o primeiro julgamento foi "julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos", e que não havia indicação de interesse do Banco Master nos autos à época, cujo ingresso ocorreu após o julgamento.
Atores Envolvidos e Mecanismos Suspeitos
A atuação de Camilla Ramos e Gabriel Ramos ocorreu no mesmo nicho em que o desembargador proferiu seus votos: processos judiciais de usinas de açúcar e álcool cobrando indenizações bilionárias da União. O TRF-1, o maior tribunal regional federal do país, tem jurisdição sobre o Distrito Federal e doze estados. Em primeira instância, a Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento de precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação das ações, pois o cálculo da indenização ainda estava em discussão. Diante de suspeitas de irregularidades, a Presidência do TRF-1 suspendeu os pagamentos em junho de 2022. Posteriormente, o Banco Master começou a adquirir parte desses precatórios e a ingressar como interessado nos processos no TRF-1 para agilizar o recebimento. Os papéis chegaram ao banco de Daniel Vorcaro através de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio Master. O desembargador Newton Ramos não atuou diretamente nesses processos de precatórios.
Implicações Éticas e Conexões com o STF
A denúncia formal foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um advogado, que pede a investigação da conduta do desembargador por "comprometimento funcional na atuação em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa", com indícios de "relações e conexões econômico-financeiras". A proximidade de Newton Ramos com o ministro do STF Nunes Marques, que também fez carreira no TRF-1, é um ponto de atenção. Os dois mantêm relação desde o período em que Nunes Marques era vice-presidente do TRF-1, com Newton atuando como seu juiz auxiliar. A promoção de Newton a desembargador em 2023 teria contado com apoio de Nunes Marques nos bastidores. Viagens conjuntas e liminares favoráveis a parentes de ministros do STF, como o filho de Nunes Marques, Kevin Marques, que teria recebido valores do Banco Master, também foram reveladas pelo Estadão, adicionando camadas de complexidade e suspeita ao caso.
Perguntas em Aberto e o Futuro da Integridade Judicial
O caso levanta questões fundamentais sobre a integridade do Judiciário e a percepção pública sobre a imparcialidade dos magistrados. A alegação de que os votos favoráveis ocorreram em "sessão virtual com aproximadamente 300 processos" pode ser um argumento de defesa, mas não dissipa completamente as dúvidas sobre a coincidência temporal com o contrato milionário firmado pela família do desembargador. A rápida atuação do CNJ e a transparência nas investigações serão cruciais para restabelecer a confiança na instituição. A eventual comprovação de conduta irregular pode ter sérias consequências para a carreira de Newton Ramos e para a reputação do Banco Master e seus associados.
A apuração dos fatos e a análise das evidências determinarão se houve, de fato, uma violação dos deveres funcionais e éticos por parte do desembargador, ou se as coincidências são meramente circunstanciais. A sociedade aguarda respostas claras sobre a conduta de seus representantes nos tribunais. Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
