O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, elevou o tom contra o avanço de propostas no Congresso Nacional que, segundo a pasta, possuem alto impacto nas contas públicas. Em entrevista, Durigan alertou que a aprovação de medidas classificadas como "pautas-bomba" pode restringir a margem de manobra do governo, encarecendo o custo da dívida e pressionando a inflação, o que, por consequência, dificulta a queda dos juros básicos da economia, a taxa Selic.

A leitura central da equipe econômica é que o Legislativo tem ignorado a necessidade de equilíbrio fiscal ao propor desonerações e perdões de dívidas em um cenário global de incertezas. A preocupação do ministério é que o descompasso entre a política fiscal e a meta de inflação alimente expectativas negativas no mercado financeiro, forçando o Banco Central a manter uma política monetária mais restritiva por um período prolongado.

O custo das desonerações e o impacto no IVA

Um dos pontos críticos destacados pelo secretário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios tributários para entidades religiosas. O Ministério da Fazenda avalia que, com a nova estrutura da reforma tributária, qualquer isenção concedida a um setor específico precisa ser compensada por um aumento na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para os demais contribuintes. Durigan afirmou que tal medida elevaria a carga tributária geral em um ponto percentual, tornando o custo do benefício transparente e oneroso para a sociedade.

Essa dinâmica revela uma mudança na transparência fiscal trazida pela reforma. Se anteriormente benefícios eram diluídos em um sistema complexo, agora o custo de cada renúncia é visível. A resistência da pasta não se dá apenas pelo impacto imediato, mas pela criação de um precedente que pode fragmentar a base tributária e comprometer a eficiência do novo sistema de impostos que o país tenta implementar.

O peso da dívida rural

Além da questão tributária, o projeto de renegociação de dívidas do setor agropecuário é fonte de tensão. A Fazenda aponta que, após negociações, o texto que avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado extrapolou os limites de responsabilidade fiscal. O impacto estimado em até R$ 800 bilhões para a próxima década é considerado impensável pela equipe econômica, que vê na medida um risco direto à credibilidade das contas públicas.

Este episódio ilustra a dificuldade de coordenação entre o Executivo e o Legislativo em temas de interesse setorial. Enquanto o setor produtivo busca alívio financeiro, o Ministério da Fazenda argumenta que a magnitude da proposta compromete a sustentabilidade fiscal de longo prazo. A percepção de que o Congresso pode ignorar limites orçamentários em favor de demandas específicas de grupos organizados é o que alimenta, segundo o governo, a desconfiança dos agentes econômicos.

Tensões no mercado de trabalho

Em uma frente distinta, Durigan manifestou apoio ao fim da escala de trabalho 6x1, uma pauta que ressoa no governo federal. Utilizando dados do Ipea, o secretário argumentou que a transição para a jornada 5x2 já é uma realidade para a maioria dos trabalhadores e que a manutenção do regime atual penaliza os setores mais vulneráveis, majoritariamente compostos por mulheres e negros com menores níveis de capacitação.

A posição da Fazenda aqui busca alinhar-se a uma agenda de justiça social, tentando desvincular a eficiência econômica da precarização laboral. Contudo, a defesa dessa pauta em um momento de aperto fiscal gera um debate complexo sobre como o governo pretende conciliar gastos, produtividade e direitos trabalhistas sem impactar negativamente a competitividade das empresas brasileiras.

Incertezas para o próximo mandato

O cenário desenhado por Durigan aponta para um horizonte de governabilidade desafiador. Ao alertar que as medidas em tramitação podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato, o secretário sinaliza que o custo do endividamento público está atingindo um ponto de inflexão. A coordenação entre os poderes tornou-se, portanto, a variável mais importante para evitar que o Brasil entre em uma trajetória de juros altos e crescimento estagnado.

O que permanece em aberto é a capacidade de articulação política do governo para conter essas pautas. A pressão por juros mais baixos continuará sendo um tema central, mas, sem o controle das despesas, as expectativas de inflação para 2026 seguem deterioradas, mantendo o prêmio de risco elevado na curva de juros futuros.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times