A Flock Safety, gigante de tecnologia para forças policiais nos Estados Unidos, anunciou uma mudança em suas regras de operação, endurecendo o acesso à sua vasta rede de leitores de placas de veículos. A medida, que inclui a exigência de um número de processo criminal para cada busca, é uma resposta direta a uma crescente onda de críticas sobre vigilância em massa, abusos por parte de agentes e uma série de cancelamentos de contratos.

O estopim para a reação foram reportagens, como uma do Washington Post que encontrou 46 casos de agentes acusados de usar as câmeras da Flock para fins não autorizados, incluindo perseguição a parceiros. O movimento da empresa é uma tentativa de conter a sangria e reconquistar a confiança do mercado. A questão central, no entanto, é se ajustes operacionais são suficientes para resolver um dilema fundamental sobre privacidade na era da vigilância digital.

Do opcional ao obrigatório

A principal mudança da Flock é transformar em compulsórias as salvaguardas que antes eram opcionais. Além da exigência de um número de processo, a empresa tornou obrigatório um sistema de auditoria automática que sinaliza atividades suspeitas para administradores. A intenção é criar um rastro auditável e inibir que um agente utilize a rede de 120 mil câmeras para fins pessoais, por exemplo.

Para críticos, como a American Civil Liberties Union (ACLU), a medida é um avanço tímido e de eficácia duvidosa. A organização aponta que, no passado, agentes já contornaram sistemas semelhantes com facilidade, inserindo termos genéricos como “investigação” ou, em um caso no Oregon, a expressão “hehehe” como justificativa para uma busca. Como a Flock não fará a verificação dos números de processo em tempo real, a nova barreira depende da honestidade do agente e da eficácia de uma auditoria posterior, cuja metodologia não foi aberta a escrutínio independente.

A escala do problema

O debate em torno da Flock vai além dos abusos individuais. Para organizações de direitos civis, o problema é a própria arquitetura do sistema: um banco de dados nacional e pesquisável sobre a movimentação de milhões de cidadãos, acessível sem a necessidade de um mandado judicial. “Vale a pena capturar certo número de criminosos, recuperar carros roubados, para destruir a privacidade dos americanos?”, questiona Chad Marlow, consultor da ACLU, em fala que resume a tensão.

Em uma aparente concessão a essa crítica, a Flock agora recomenda que os dados sejam mantidos por sete dias, em vez de 30, e permite que departamentos de polícia limitem o acesso de outras jurisdições aos seus dados. Garrett Langley, CEO da Flock, atribui a reação negativa à “desinformação”. Ainda assim, a pressão do mercado é real: uma reportagem da NPR revelou que ao menos 30 cidades americanas cancelaram seus contratos com a empresa no último ano.

As novas regras são um reconhecimento de que o modelo anterior se tornou insustentável. Ao optar por ajustes incrementais em vez de uma reforma estrutural, a Flock aposta que pode acalmar o mercado sem sacrificar a essência de seu produto. Resta saber se a autorregulação será suficiente para conter não apenas os desvios de conduta, mas a própria lógica de vigilância em massa que sua tecnologia habilita.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · MIT Tech Review Brasil