O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou publicamente críticas à condução do caso envolvendo o Banco Master pelo ministro André Mendonça. Em entrevista ao programa Roda Viva, na última segunda-feira (22), o decano da Corte classificou como "impropriedade" e "erro crasso" o relato de Mendonça sobre ter sido procurado por um advogado de Daniel Vorcaro para discutir uma suposta "delação seletiva".
Segundo o relato de Mendes, o procedimento adequado para acordos de colaboração premiada envolve estritamente o Ministério Público ou a Polícia Federal, não cabendo ao relator do processo participar de tratativas diretas com defesas. A declaração ocorre em um momento de tensão interna, após embates públicos entre os dois magistrados durante o julgamento de medidas cautelares relacionadas à prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.
O fantasma dos métodos da Lava Jato
Ao analisar a condução do caso, Gilmar Mendes estabeleceu um paralelo crítico com as práticas observadas durante a Operação Lava Jato. O ministro apontou uma sequência de eventos que, em sua visão, acende um sinal de alerta para o tribunal, incluindo o vazamento de informações, a exposição de conversas privadas e a prisão de familiares de investigados. Para o decano, a repetição de tais dinâmicas coloca em risco a segurança jurídica e a própria imagem da Corte.
Além disso, Mendes mencionou a morte de um dos alvos da investigação, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, como um elemento que reforça a necessidade de uma "métrica" rigorosa nas apurações. A preocupação do ministro é que o Supremo evite cair em armadilhas procedimentais que, no passado, comprometeram a legitimidade de investigações de alto impacto nacional, exigindo uma condução que respeite estritamente o devido processo legal.
Tensões sobre ética e transparência
O debate sobre a criação de um código de ética para os ministros do STF também foi pauta da entrevista. Gilmar Mendes criticou o momento e a forma como a proposta foi apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Para o decano, a medida deveria ter sido objeto de articulação interna prévia, em vez de ser pautada publicamente em um momento de vulnerabilidade do tribunal, marcado por questionamentos externos sobre a atuação de seus integrantes.
Embora tenha negado qualquer conflito pessoal com Fachin, Mendes defendeu que a presidência do tribunal tem a responsabilidade de avaliar o timing adequado para pautas sensíveis. Paralelamente, o ministro reforçou sua postura favorável à transparência, declarando que não vê obstáculos na divulgação de suas agendas públicas ou de rendimentos obtidos em eventos externos, desde que observadas as normas vigentes.
Divergências na jurisdição eleitoral
As críticas de Mendes estenderam-se à atuação de Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificamente quanto à suspensão de uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento, questionado pelo PL por suposta indução de respostas contra Flávio Bolsonaro, tornou-se um ponto de atrito jurídico. Mendes afirmou que, caso a jurisprudência estabelecida pelo presidente do TSE chegue ao plenário do Supremo, ela dificilmente será mantida.
A disputa sobre a pesquisa permanece em aberto, aguardando nova deliberação após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. O episódio ilustra a fragmentação de entendimentos entre os ministros sobre os limites da intervenção judicial em temas eleitorais e de opinião pública, um cenário que continua a gerar incertezas sobre o futuro da jurisprudência da Corte.
Desafios para a coesão do tribunal
O cenário atual revela um Supremo Tribunal Federal que enfrenta pressões externas intensas enquanto lida com divergências internas sobre métodos de investigação e governança. A postura de Gilmar Mendes, ao questionar publicamente seus pares, evidencia que a busca por uma unidade institucional permanece um desafio constante para a cúpula do Judiciário brasileiro. A forma como essas tensões serão resolvidas nos próximos meses será determinante para a estabilidade do tribunal.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
