Um debate interno no governo federal sobre a possível transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Banco Central (BC) para o Ministério da Justiça ou para uma futura pasta de Segurança Pública tem gerado apreensão entre os integrantes do órgão. A preocupação central reside na potencial perda de autonomia e na blindagem contra interferências políticas que o atual modelo no BC proporciona.

O Coaf é estratégico no combate a esquemas de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, recebendo anualmente cerca de 7,5 milhões de comunicações sobre movimentações financeiras suspeitas de diversos setores, como bancos, imobiliárias e cartórios. A partir desses dados, o órgão produz Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) que servem de base para investigações, tendo registrado um recorde de 20.548 relatórios em 2025.

Contexto da Proposta e Preocupações

A discussão sobre a realocação do Coaf surgiu em meio a planos de reestruturação governamental, com a promessa de criação de um Ministério da Segurança Pública. Defensores da mudança argumentam que a integração seria mais eficaz com estruturas de combate ao crime organizado, como a Polícia Federal, que também pode ser deslocada para a nova pasta. Essa visão sugere que a proximidade com órgãos de investigação facilitaria a troca de informações e a agilidade nas ações conjuntas contra atividades ilícitas.

No entanto, a mudança levanta sérios questionamentos sobre a independência do Coaf. Integrantes do órgão e especialistas em governança financeira ressaltam que a vinculação ao Banco Central oferece uma salvaguarda importante contra pressões políticas, especialmente considerando que o Coaf lida com informações sensíveis sobre transações de autoridades e empresários. A transferência para um ministério com forte viés político poderia expor o órgão a riscos de uso indevido de dados ou de direcionamento de investigações.

O Modelo Atual e a Visão do Coaf

A atual direção do Coaf, liderada por Ricardo Saadi, defende abertamente a manutenção da unidade de inteligência sob a égide do Banco Central. Saadi argumenta que o modelo brasileiro é adequado, pois o Coaf não se limita ao combate à criminalidade, mas também desempenha funções de supervisão e regulação setorial. Essa visão sublinha a natureza multifacetada do órgão e a importância de sua posição atual para a manutenção de suas atribuições de forma equilibrada.

O presidente do Coaf destacou em entrevista que a atuação em duas frentes – combate ao crime e supervisão/regulação – é otimizada pela sua posição atual. A ideia é que a autonomia conferida pela estrutura de um banco central autônomo garanta a imparcialidade necessária para coletar e analisar informações de forma técnica e isenta, sem o viés de agendas políticas que poderiam surgir em um ministério diretamente ligado à segurança ou à justiça.

Implicações e Histórico de Disputas

O Coaf sempre foi um órgão sensível e cobiçado por diferentes governos, dada a sua capacidade de mapear movimentações financeiras atípicas. Casos notórios, como as investigações sobre movimentações de Flávio Bolsonaro e a CPI do INSS envolvendo figuras próximas ao presidente Lula, demonstram como os relatórios do órgão podem ter impacto político significativo. A disputa pela sua autonomia já resultou em embates jurídicos, como a decisão do STF em 2019 que suspendeu inquéritos baseados em dados compartilhados sem autorização judicial, posteriormente revista.

A vinculação do Coaf mudou ao longo do tempo: esteve ligado ao Ministério da Fazenda, depois ao Ministério da Justiça sob Sergio Moro, à Economia e, finalmente, ao Banco Central. Cada mudança foi acompanhada de debates sobre o equilíbrio entre integração para o combate ao crime e a preservação da autonomia técnica e política do órgão. A proposta atual de movê-lo para a área de Segurança Pública, se concretizada, representaria mais um capítulo nessa história de disputas políticas e jurídicas sobre o controle de um dos mais importantes mecanismos de inteligência financeira do país.

Perguntas em Aberto e Futuro

O destino do Coaf permanece em discussão, com diferentes áreas técnicas do governo buscando um consenso. Fontes ministeriais da Casa Civil e do Ministério da Justiça negaram que o tema tenha sido formalmente tratado em reuniões recentes, embora a reestruturação das pastas de segurança e justiça esteja em curso. A falta de clareza sobre a decisão final alimenta a apreensão dos servidores e a especulação sobre os rumos da governança institucional no combate à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Será crucial observar como o governo Lula decidirá equilibrar a necessidade de integração das forças de segurança com a preservação da autonomia de um órgão tão sensível. A forma como essa decisão for tomada pode definir a eficácia futura do Coaf e sua capacidade de atuar de maneira independente e técnica, livre de pressões políticas, em um cenário de crescentes desafios na fiscalização de transações financeiras complexas e transnacionais.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney