O governo dos Estados Unidos elevou a pressão diplomática e comercial sobre o Brasil ao concluir uma investigação que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos nacionais. O relatório, divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), classifica diversas práticas brasileiras como prejudiciais aos interesses norte-americanos.
A medida, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, reflete uma postura agressiva da gestão de Donald Trump. Embora negociações permaneçam em curso, o documento sinaliza que Washington busca mudanças estruturais em temas que extrapolam a pauta comercial tradicional.
O embate sobre tecnologia e regulação
Um dos pontos centrais de tensão é o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix. Segundo o USTR, a atuação do Banco Central como regulador e operador simultâneo do sistema cria uma vantagem competitiva desleal frente a empresas privadas estrangeiras. A crítica reflete uma preocupação crescente de Washington com a soberania de infraestruturas financeiras digitais em mercados emergentes.
Além do setor financeiro, o relatório questiona ordens judiciais emitidas por tribunais brasileiros contra plataformas digitais. O documento aponta que decisões sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis atingiram, inclusive, residentes nos Estados Unidos, levantando questionamentos sobre a liberdade de expressão e a segurança jurídica para empresas americanas operando no Brasil.
Etanol e a disputa de mercado
O mercado de etanol voltou ao centro da disputa bilateral. Os americanos alegam que o Brasil abandonou a política de reciprocidade tarifária de 2017, prejudicando as exportações de milho dos EUA. Para o governo Trump, o setor é estratégico e a atual estrutura tarifária brasileira é vista como uma barreira que desfavorece o produtor americano em relação ao que era praticado anteriormente.
Essa insatisfação se estende a outras áreas, como a proteção à propriedade intelectual. O USTR aponta que processos de concessão de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, são excessivamente lentos, com prazos que podem chegar a 109 meses. O relatório também menciona falhas no combate à pirataria e críticas à aplicação das normas ambientais.
Tensões institucionais e corrupção
O documento reserva um capítulo ao combate à corrupção, citando o impacto de decisões do STF que anularam processos da Operação Lava Jato. A renegociação de acordos de leniência, classificada como pouco transparente pelos EUA, reforça a percepção de instabilidade institucional. O uso da queda do Brasil em índices internacionais de corrupção como argumento comercial mostra como a política interna brasileira passou a ser lida sob lentes de risco econômico.
As implicações para stakeholders são amplas. Exportadores nacionais enfrentam a perspectiva de uma tarifa que pode tornar produtos brasileiros menos competitivos, ainda que o relatório preserve itens estratégicos como café, carnes e aeronaves da Embraer. A exclusão de setores-chave sugere uma estratégia de pressão cirúrgica, visando forçar mudanças regulatórias sem paralisar o comércio bilateral.
Perspectivas e o cronograma de sanções
O desfecho desta disputa permanece incerto. O cronograma estabelecido pelo USTR prevê uma fase de consultas públicas e audiências até 15 de julho, data limite para a definição das medidas definitivas. O governo Lula, que buscava evitar novas barreiras, agora enfrenta o desafio de conciliar as exigências americanas com a soberania legislativa e regulatória do Brasil.
Observadores do mercado devem monitorar se a ameaça de 25% servirá como uma alavanca para concessões rápidas ou se a escalada retórica resultará em uma nova rodada de protecionismo. A capacidade de Brasília em responder aos questionamentos técnicos sobre Pix e patentes, sem ceder em pontos de atrito político, definirá o tom das relações nos próximos meses.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
