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Fachin zera placar no STF e adia desfecho da revisão da vida toda
Pedido de destaque do ministro Edson Fachin interrompe maioria contra a tese e força reinício do julgamento em plenário físico, prolongando a incerteza jurídica para aposentados.
Nunes Marques assume relatoria de pedido para anular condenação de Bolsonaro
Defesa busca reverter sentença de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, alegando irregularidades processuais na condução do julgamento pela Primeira Turma do STF.
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF
Paulo Gonet sustenta, em alegações finais, que declarações e articulações internacionais buscaram pressionar ministros do Supremo.
Oposição articula nova PEC da Anistia após Moraes suspender Lei da Dosimetria
Decisão do ministro do STF trava redução de penas e reacende conflito institucional entre Legislativo e Judiciário.
Cármen Lúcia anula multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes em caso de desinformação
Decisão da presidente do TSE aponta falha processual em sanção contra usuária do X, reforçando a necessidade de notificação formal em medidas de controle de conteúdo digital.
STF abre caminho para triplicar orçamento da CVM — e restaurar poder de fiscalização
Liminar do ministro Flávio Dino redefine o uso da taxa de fiscalização, forçando a União a devolver recursos que, na última década, foram desviados do xerife do mercado de capitais.
STF encerra disputa sobre antenas — o fim da colcha de retalhos regulatória nas telecomunicações
Decisão unânime da Corte derruba exigências estaduais de licenciamento, reafirmando a competência exclusiva da União para a infraestrutura de conectividade no território nacional.
STF define em 20 de maio limites para bloqueios de autoridades em redes sociais
Corte decidirá se contas de presidentes em plataformas como X e Instagram devem ser tratadas como canais públicos ou espaços de interação privada.