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60 artigos
STF suspende multas sobre saúde mental — o impasse da subjetividade no trabalho
Decisão de André Mendonça abre janela de 90 dias para definir critérios objetivos em um terreno onde a linha entre gestão e adoecimento ainda é tênue.
Gilmar Mendes reforça garantias à Itália para viabilizar extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF envia novos documentos para subsidiar pedido de extradição, após Justiça italiana barrar tentativa anterior por alegações de parcialidade.
Moraes questiona posse de arma por Bolsonaro e abre apuração sobre falta grave
Ministro do STF pede manifestação da PGR após ex-presidente admitir manter armamento em sua residência durante período de prisão domiciliar.
Gilmar Mendes enfrenta críticas de juristas por comentários sobre colegas do STF
Declarações do ministro em entrevista levantam debates sobre a observância da Lei Orgânica da Magistratura e os limites da conduta pública de magistrados.
Gilmar Mendes critica condução de André Mendonça no caso Banco Master
Decano do STF aponta erro crasso em tratativas de delação e alerta para riscos de métodos que remetem ao período da Lava Jato.
Fachin defende ética e firmeza institucional diante da polarização e do volume de processos
Em seminário, o ministro do STF alertou para os riscos do retrocesso democrático e destacou a necessidade de responsabilidade das plataformas digitais no uso de inteligência artificial.
Pejotização atinge 5,5 milhões de trabalhadores — o custo oculto da flexibilidade
A transição massiva para contratos PJ redefine a relação entre capital e trabalho, criando um impasse fiscal que agora chega ao STF e questiona o futuro da proteção social no Brasil.
STF expõe atrofia da CVM — e o recuo climático ganha novo peso
A decisão do ministro Flávio Dino sobre a autarquia federal revela que a revogação de normas de sustentabilidade é sintoma de uma crise institucional mais profunda.
Gilmar Mendes destrava processos de pejotização nas instâncias inferiores
Decisão do ministro do STF abre caminho para a instrução de milhares de ações trabalhistas, mantendo a suspensão apenas para a fase final de julgamento definitivo.
Governo Trump classifica condenação de Eduardo Bolsonaro como perseguição política
Departamento de Estado dos EUA questiona sentença do STF contra o ex-deputado, elevando a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
Gilmar Mendes propõe súmula vinculante para travar pautas-bomba no STF
Proposta visa obrigar estimativa de impacto financeiro em projetos de lei que criem despesas sem fonte de custeio definida.
STF fixa tese e amplia dever de diligência de plataformas por conteúdo de terceiros
Corte orienta a responsabilização civil quando houver falha na prevenção ou remoção de conteúdos ilegais, mitigando a leitura mais restritiva do Artigo 19 do Marco Civil.
Dark Horse estreia em Las Vegas sob foco de Eduardo Bolsonaro e controvérsias financeiras
Filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro busca distribuidores nos EUA enquanto enfrenta escrutínio sobre seu financiamento e o papel de aliados da família na estratégia de comunicação.
PGR rejeita revisão de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe
Procuradoria-Geral da República sustenta ao STF que defesa do ex-presidente não apresentou elementos inéditos para reverter sentença de 27 anos.
STF forma maioria para manter multa de R$ 452 mil contra Roberto Jefferson
Corte rejeita recurso da defesa do ex-deputado, que contestava o valor da penalidade imposta como condição para a progressão de regime prisional.
Governo endurece contra pautas-bomba — Durigan promete judicializar excessos fiscais
Em entrevista, o secretário-executivo da Fazenda sinaliza que o Executivo usará vetos e o STF para conter gastos que ignorem as regras orçamentárias.
STF trava embate sobre responsabilidade de big techs — entenda os próximos passos
Supremo busca consenso em recursos sobre dever de cuidado das plataformas digitais, com divergências sobre retroatividade e impacto em empresas menores.
Governo promete veto a pautas que estourem orçamento — e ameaça ir ao STF
Em entrevista, o secretário-executivo Dario Durigan sinaliza linha dura contra o Congresso para proteger o equilíbrio das contas públicas.
Justiça italiana barra extradição de Zambelli e questiona ritos do STF
Corte de Cassação aponta acúmulo atípico de funções do ministro Alexandre de Moraes e anula pedido de retorno da ex-deputada ao Brasil.
STF impõe prazo de 60 dias para big techs adaptarem moderação de conteúdo
Ministro Dias Toffoli define cronograma e regras para responsabilização de plataformas digitais, alterando o regime de moderação de conteúdo no Brasil.
Toffoli propõe prazo de 60 dias para big techs se adequarem a novas regras de responsabilidade
Relator no STF sugere período de transição para obrigações estruturais e define critérios de porte e tipo de serviço para a aplicação das normas em redes sociais.
STF avalia recursos de Google e Meta sobre nova responsabilidade das redes sociais
Corte revisita tese que ampliou dever de cuidado das plataformas, em um momento de tensão entre o Judiciário, o Congresso e as gigantes da tecnologia sobre os limites da moderação digital no Brasil.
Cármen Lúcia prepara Código de Ética para o STF — uma tentativa de restaurar a confiança
A ministra relata avanço na criação de normas internas para o Supremo, buscando formalizar deveres que hoje operam em uma lacuna de governança institucional.
Moraes autoriza general Paulo Sérgio a prestar Enem 2026 — o papel da educação na execução penal
A decisão que permite ao ex-comandante do Exército realizar o exame nacional levanta debates sobre os limites da ressocialização e os direitos fundamentais de condenados por crimes contra o Estado.
Governo destrava Ferrogrão após aval do STF sobre traçado ambiental
Ministério dos Transportes aponta que R$ 1 bilhão em compensações e novos estudos viabilizaram a aprovação do projeto no Supremo.
Nunes Marques desafia rito do TSE e abre crise sobre pesquisas eleitorais
Decisão de suspender levantamento da AtlasIntel expõe racha no tribunal e eleva pressão sobre a regulação de dados eleitorais.
Dino mantém remoção de vídeos e questiona limites do discurso político
Ministro do STF referenda decisão contra vereador de Manaus, mas pondera sobre o uso da liberdade de expressão em campanhas eleitorais.
Fachin aponta ameaças à independência do Judiciário — entre pressões internas e sanções externas
Presidente do STF alerta para o avanço de correntes autoritárias que buscam enfraquecer o controle institucional e a proteção dos direitos fundamentais.
Fachin busca padronizar remuneração do Judiciário — proposta sai até novembro
Presidente do STF instala grupo de trabalho no CNJ para racionalizar o sistema de verbas indenizatórias e criar um anteprojeto nacional.
Fachin alerta contra sanções externas e defende soberania do Judiciário brasileiro
Presidente do STF critica pressões internacionais e sanções unilaterais, reforçando a necessidade de respeito mútuo entre Estados soberanos na condução da justiça.
Fachin autoriza AGU a defender soberania brasileira em processos nos EUA
Decisão permite que o Estado brasileiro conteste, em tribunais americanos, ações da Rumble e Trump Media contra ordens judiciais do STF.
Jorge Messias mantém cautela sobre possível nova indicação ao STF
Após rejeição histórica no Senado em 2026, ministro da AGU adota tom religioso e aguarda definição de Lula sobre futuras movimentações na Corte.
STF anula obrigatoriedade de investimento em carbono — mercado respira
Decisão unânime da Corte derruba dispositivo que forçava seguradoras a alocar 0,5% de reservas em ativos de carbono, protegendo a autonomia de gestão do setor financeiro.
Governo Trump ameaça sobretaxar produtos brasileiros em 25% após relatório do USTR
Investigação comercial cita Pix, decisões do STF e etanol como pontos críticos de atrito entre Washington e Brasília.
STF reabre debate sobre responsabilidade das big techs por conteúdo ilícito
Tribunal julgará recursos que buscam definir os limites da aplicação da decisão que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
CVM enfrenta crise de infraestrutura — o desafio de regular o mercado com poucos recursos
A revelação sobre a falta de Wi-Fi na CVM expõe a fragilidade operacional do xerife do mercado, que agora busca uma reestruturação via STF para acompanhar a velocidade da tecnologia financeira.
Fux homologa acordo de R$ 6,5 bilhões para socorro ao BRB
Decisão do ministro do STF encerra impasse jurídico e viabiliza capitalização do banco via FGC com garantias bancárias.
STF valida exigência de dolo para condenações por improbidade administrativa
Suprema Corte mantém mudanças na lei de 2021, consolidando a necessidade de intenção clara do agente público para configurar ilícitos.
Grandes bancos formam sindicato para garantir socorro de R$ 6 bi ao BRB
Acordo homologado no STF mobiliza os maiores players do mercado para viabilizar aporte de liquidez ao Banco de Brasília via FGC.
Dino pressiona reestruturação da CVM após desdobramentos da Operação Carbono Oculto
Ministro do STF utiliza nova fase de investigação contra lavagem de dinheiro para cobrar maior rigor na fiscalização de fintechs e órgãos de controle.
União e DF fecham acordo de R$ 6,6 bilhões para socorro ao BRB
Conciliação no STF viabiliza empréstimo com garantia de bancos S1 e exige ajuste fiscal do Distrito Federal para restabelecer a liquidez da instituição.
Governo federal articula socorro ao BRB via FGC e sindicato bancário
Proposta em negociação no STF busca viabilizar capitalização do banco sem aval da União, utilizando o fluxo de receitas do Distrito Federal como contragarantia.
STF derruba aposentadoria compulsória como punição para juízes
Decisão da 1ª Turma marca mudança na disciplina da magistratura, substituindo o afastamento remunerado pela perda definitiva do cargo em casos graves.
Fachin propõe contracheque único para magistratura — fim da opacidade nas verbas públicas
Presidente do STF busca padronizar remunerações e eliminar a fragmentação de pagamentos que obscurece os rendimentos reais dos magistrados brasileiros.
STF exige plano de combate a incêndios diante de alerta para Super El Niño
Ministro Flávio Dino dá dez dias para União e estados detalharem medidas preventivas contra o risco de seca extrema na Amazônia e Pantanal.
Distrito Federal recorre ao STF para forçar União a socorrer o BRB — entenda o impasse
Em meio à crise de liquidez e ao rombo deixado pelo Banco Master, o governo distrital busca no Judiciário o aval do Tesouro Nacional para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
CNI aciona STF para barrar isenção de imposto em compras de até US$ 50
Confederação contesta medida do governo Lula que zerou alíquota de 20% para remessas internacionais, alegando prejuízo direto à competitividade da indústria nacional.
CNJ aprova contracheque único para magistratura — fim dos pagamentos paralelos
Decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça busca padronizar vencimentos e eliminar a opacidade dos chamados penduricalhos no Judiciário brasileiro.
STF decide se aposentadoria compulsória de juízes sobrevive à Reforma da Previdência
A Primeira Turma avalia recurso contra decisão de Flávio Dino que veta o afastamento remunerado como punição disciplinar para magistrados.
Supremo revisita a Ficha Limpa — o pêndulo da elegibilidade volta a oscilar
O julgamento no STF sobre a Lei Complementar 219/2025 coloca em xeque a flexibilização das regras de inelegibilidade, reabrindo o debate sobre a ética na política nacional.
STF destrava orçamento da CVM e força nova era na fiscalização — entenda o impacto
Decisão histórica do Supremo deve redirecionar 70% da taxa de fiscalização diretamente ao caixa da autarquia, encerrando anos de asfixia orçamentária.
STF forma maioria para tornar delegados réus em novo desdobramento do caso Marielle
Suprema Corte avança na análise de denúncia contra ex-chefes da Polícia Civil do Rio por obstrução e associação criminosa.
PGR mantém negociação com Daniel Vorcaro após recusa da Polícia Federal
A Procuradoria-Geral da República assume o comando das tratativas com o banqueiro do Banco Master, buscando suprir lacunas que levaram a PF a abandonar a mesa de negociação.
PGR defende redução de 133 dias na pena de condenado pelo 8 de janeiro
Antônio Cláudio Alves Ferreira, que destruiu relógio histórico de Dom João VI, obteve benefício após aprovação no ENCCEJA 2025.
Moraes ordena início dos trâmites para extradição de Carla Zambelli
Decisão do STF segue autorização da Justiça italiana e marca nova etapa em processos contra a ex-deputada por invasão de sistemas e perseguição armada.
Joaquim Barbosa assume pré-candidatura pelo DC e agita o tabuleiro eleitoral
A substituição de Aldo Rebelo por Joaquim Barbosa no DC revela a busca dos partidos por nomes com apelo popular em um cenário de estagnação nas pesquisas.
Fachin zera placar no STF e adia desfecho da revisão da vida toda
Pedido de destaque do ministro Edson Fachin interrompe maioria contra a tese e força reinício do julgamento em plenário físico, prolongando a incerteza jurídica para aposentados.
Cármen Lúcia ordena defesa de Moro em ação por calúnia contra Gilmar Mendes
Ministra do STF dá cinco dias para senador apresentar resposta após Primeira Turma manter denúncia da PGR por declaração sobre habeas corpus.
STF abre caminho para triplicar orçamento da CVM — e restaurar poder de fiscalização
Liminar do ministro Flávio Dino redefine o uso da taxa de fiscalização, forçando a União a devolver recursos que, na última década, foram desviados do xerife do mercado de capitais.
STF encerra disputa sobre antenas — o fim da colcha de retalhos regulatória nas telecomunicações
Decisão unânime da Corte derruba exigências estaduais de licenciamento, reafirmando a competência exclusiva da União para a infraestrutura de conectividade no território nacional.