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60 artigos
STF blinda Moratória da Soja e freia pleito bilionário do agro
Voto do ministro Flávio Dino no Supremo valida pacto voluntário do setor privado e barra pedidos de indenização de produtores, redesenhando a fronteira entre mercado e regulação ambiental.
Do bicho às bets: o STF reabre um debate que o Brasil evitou
Supremo analisa lei de 1941 que criminaliza a jogatina. Em jogo, não está apenas a contravenção, mas um mercado bilionário e suas complexas consequências sociais.
BRB: o resgate que ninguém quer garantir
Com um prejuízo bilionário, o Banco de Brasília depende de um empréstimo complexo que os bancos privados hesitam em avalizar. O STF entra em campo para mediar o impasse.
A PF contra o Supremo: um conflito com sobrenomes conhecidos
A reação da Polícia Federal a uma decisão do ministro André Mendonça em inquérito sobre o filho de Lula expõe a politização dos órgãos de investigação e a memória seletiva dos atores políticos.
Lulinha e o fantasma que ronda o Planalto
A nova investigação contra o filho do presidente, autorizada pelo STF, testa os limites entre negócios privados e acesso ao poder, reavivando um debate sensível para o governo.
A IA de Bolsonaro e a linha tênue de Moraes
Uso de vídeo gerado por inteligência artificial com ex-presidente testa os limites das restrições impostas pelo STF, criando um novo dilema jurídico-tecnológico.
A mão pesada de Moraes e a conta no Datafolha
Pesquisa revela um paradoxo: enquanto a maioria apoia restrições a Jair Bolsonaro, a decisão de Alexandre de Moraes de proibir visitas do filho é vista como excessiva pela opinião pública.
Dino aperta o cerco às emendas: o fim do bônus sem ônus?
Movimento do ministro Flávio Dino no STF questiona a falta de responsabilização de parlamentares sobre o destino de verbas públicas. O poder de indicar pode existir sem o dever de prestar contas?
A IA de Bolsonaro e o ultimato de Moraes
Ministro do STF força ex-presidente a uma escolha: admitir que autorizou vídeo e arriscar a prisão, ou negar e implicar o próprio filho e partido na lei de 'deepfake'.
O resmungo que ecoa de Paraty
Em meio à calmaria da Flip, a ministra Cármen Lúcia minimiza novos ataques às urnas. Mas a insistência na desconfiança revela uma estratégia política que se recusa a silenciar.
O roteiro de Flávio Bolsonaro que virou caso de polícia
A investigação autorizada pelo STF sobre o financiamento do filme 'Dark Horse' joga luz sobre as conexões entre o clã Bolsonaro e o sistema financeiro, com potenciais implicações legais e políticas.
Bolsonaro silenciado, Lula porta-voz: a jurisprudência do cárcere
A suspensão de visitas a Bolsonaro por Alexandre de Moraes levanta comparações com a prisão de Lula. As diferenças, no entanto, são mais jurídicas do que políticas.
Ramagem desafia STF e condiciona retorno ao Brasil à eleição de Flávio Bolsonaro
Ex-diretor da Abin, foragido nos EUA, afirma que extradição é inviável e aposta em mudança política para reverter condenação de 16 anos.
STF homologa plano de reestruturação da CVM — autarquia ganha fôlego contra a paralisia
Decisão do ministro Flávio Dino redefine o orçamento da CVM e impõe metas rigorosas para o julgamento de processos administrativos sancionadores até 2026.
STF invalida regra que cortava prazo de prescrição em ações de improbidade
Decisão da Corte encerra incertezas sobre a reforma da Lei de Improbidade e estabelece limite de 20 anos para a conclusão de processos contra agentes públicos.
STF flexibiliza regras para pagamento de penduricalhos a magistrados
Decisão da Corte permite conversão de plantões em dinheiro e mantém teto de 35% para benefícios extras de juízes e promotores.
STF suspende julgamentos e joga decisões sobre Uber e política para o segundo semestre
Recesso do Judiciário interrompe pautas que definem desde o futuro da gig economy até a estabilidade institucional do Rio de Janeiro.
STF entra em recesso e adia decisões cruciais sobre economia e regulação — mercado aguarda definição
Corte encerra semestre sem concluir julgamentos sobre vínculo trabalhista em apps e critérios de penas, deixando temas sensíveis para o segundo semestre de 2026.
Moraes abre prazo à PGR sobre indiciamento de Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula
Decisão do ministro do STF coloca nas mãos da Procuradoria o destino de investigação da PF que aponta crime em postagem do senador sobre o presidente.
STF suspende multas sobre saúde mental — o impasse da subjetividade no trabalho
Decisão de André Mendonça abre janela de 90 dias para definir critérios objetivos em um terreno onde a linha entre gestão e adoecimento ainda é tênue.
Gilmar Mendes reforça garantias à Itália para viabilizar extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF envia novos documentos para subsidiar pedido de extradição, após Justiça italiana barrar tentativa anterior por alegações de parcialidade.
Moraes questiona posse de arma por Bolsonaro e abre apuração sobre falta grave
Ministro do STF pede manifestação da PGR após ex-presidente admitir manter armamento em sua residência durante período de prisão domiciliar.
Gilmar Mendes enfrenta críticas de juristas por comentários sobre colegas do STF
Declarações do ministro em entrevista levantam debates sobre a observância da Lei Orgânica da Magistratura e os limites da conduta pública de magistrados.
Gilmar Mendes critica condução de André Mendonça no caso Banco Master
Decano do STF aponta erro crasso em tratativas de delação e alerta para riscos de métodos que remetem ao período da Lava Jato.
Fachin defende ética e firmeza institucional diante da polarização e do volume de processos
Em seminário, o ministro do STF alertou para os riscos do retrocesso democrático e destacou a necessidade de responsabilidade das plataformas digitais no uso de inteligência artificial.
Pejotização atinge 5,5 milhões de trabalhadores — o custo oculto da flexibilidade
A transição massiva para contratos PJ redefine a relação entre capital e trabalho, criando um impasse fiscal que agora chega ao STF e questiona o futuro da proteção social no Brasil.
STF expõe atrofia da CVM — e o recuo climático ganha novo peso
A decisão do ministro Flávio Dino sobre a autarquia federal revela que a revogação de normas de sustentabilidade é sintoma de uma crise institucional mais profunda.
Gilmar Mendes destrava processos de pejotização nas instâncias inferiores
Decisão do ministro do STF abre caminho para a instrução de milhares de ações trabalhistas, mantendo a suspensão apenas para a fase final de julgamento definitivo.
Governo Trump classifica condenação de Eduardo Bolsonaro como perseguição política
Departamento de Estado dos EUA questiona sentença do STF contra o ex-deputado, elevando a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
Gilmar Mendes propõe súmula vinculante para travar pautas-bomba no STF
Proposta visa obrigar estimativa de impacto financeiro em projetos de lei que criem despesas sem fonte de custeio definida.
STF fixa tese e amplia dever de diligência de plataformas por conteúdo de terceiros
Corte orienta a responsabilização civil quando houver falha na prevenção ou remoção de conteúdos ilegais, mitigando a leitura mais restritiva do Artigo 19 do Marco Civil.
Dark Horse estreia em Las Vegas sob foco de Eduardo Bolsonaro e controvérsias financeiras
Filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro busca distribuidores nos EUA enquanto enfrenta escrutínio sobre seu financiamento e o papel de aliados da família na estratégia de comunicação.
PGR rejeita revisão de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe
Procuradoria-Geral da República sustenta ao STF que defesa do ex-presidente não apresentou elementos inéditos para reverter sentença de 27 anos.
STF forma maioria para manter multa de R$ 452 mil contra Roberto Jefferson
Corte rejeita recurso da defesa do ex-deputado, que contestava o valor da penalidade imposta como condição para a progressão de regime prisional.
STF trava embate sobre responsabilidade de big techs — entenda os próximos passos
Supremo busca consenso em recursos sobre dever de cuidado das plataformas digitais, com divergências sobre retroatividade e impacto em empresas menores.
Governo endurece contra pautas-bomba — Durigan promete judicializar excessos fiscais
Em entrevista, o secretário-executivo da Fazenda sinaliza que o Executivo usará vetos e o STF para conter gastos que ignorem as regras orçamentárias.
Governo promete veto a pautas que estourem orçamento — e ameaça ir ao STF
Em entrevista, o secretário-executivo Dario Durigan sinaliza linha dura contra o Congresso para proteger o equilíbrio das contas públicas.
Justiça italiana barra extradição de Zambelli e questiona ritos do STF
Corte de Cassação aponta acúmulo atípico de funções do ministro Alexandre de Moraes e anula pedido de retorno da ex-deputada ao Brasil.
STF impõe prazo de 60 dias para big techs adaptarem moderação de conteúdo
Ministro Dias Toffoli define cronograma e regras para responsabilização de plataformas digitais, alterando o regime de moderação de conteúdo no Brasil.
Toffoli propõe prazo de 60 dias para big techs se adequarem a novas regras de responsabilidade
Relator no STF sugere período de transição para obrigações estruturais e define critérios de porte e tipo de serviço para a aplicação das normas em redes sociais.
STF avalia recursos de Google e Meta sobre nova responsabilidade das redes sociais
Corte revisita tese que ampliou dever de cuidado das plataformas, em um momento de tensão entre o Judiciário, o Congresso e as gigantes da tecnologia sobre os limites da moderação digital no Brasil.
Cármen Lúcia prepara Código de Ética para o STF — uma tentativa de restaurar a confiança
A ministra relata avanço na criação de normas internas para o Supremo, buscando formalizar deveres que hoje operam em uma lacuna de governança institucional.
Moraes autoriza general Paulo Sérgio a prestar Enem 2026 — o papel da educação na execução penal
A decisão que permite ao ex-comandante do Exército realizar o exame nacional levanta debates sobre os limites da ressocialização e os direitos fundamentais de condenados por crimes contra o Estado.
Governo destrava Ferrogrão após aval do STF sobre traçado ambiental
Ministério dos Transportes aponta que R$ 1 bilhão em compensações e novos estudos viabilizaram a aprovação do projeto no Supremo.
Nunes Marques desafia rito do TSE e abre crise sobre pesquisas eleitorais
Decisão de suspender levantamento da AtlasIntel expõe racha no tribunal e eleva pressão sobre a regulação de dados eleitorais.
Dino mantém remoção de vídeos e questiona limites do discurso político
Ministro do STF referenda decisão contra vereador de Manaus, mas pondera sobre o uso da liberdade de expressão em campanhas eleitorais.
Fachin aponta ameaças à independência do Judiciário — entre pressões internas e sanções externas
Presidente do STF alerta para o avanço de correntes autoritárias que buscam enfraquecer o controle institucional e a proteção dos direitos fundamentais.
Fachin busca padronizar remuneração do Judiciário — proposta sai até novembro
Presidente do STF instala grupo de trabalho no CNJ para racionalizar o sistema de verbas indenizatórias e criar um anteprojeto nacional.
Fachin alerta contra sanções externas e defende soberania do Judiciário brasileiro
Presidente do STF critica pressões internacionais e sanções unilaterais, reforçando a necessidade de respeito mútuo entre Estados soberanos na condução da justiça.
Jorge Messias mantém cautela sobre possível nova indicação ao STF
Após rejeição histórica no Senado em 2026, ministro da AGU adota tom religioso e aguarda definição de Lula sobre futuras movimentações na Corte.
Fachin autoriza AGU a defender soberania brasileira em processos nos EUA
Decisão permite que o Estado brasileiro conteste, em tribunais americanos, ações da Rumble e Trump Media contra ordens judiciais do STF.
STF anula obrigatoriedade de investimento em carbono — mercado respira
Decisão unânime da Corte derruba dispositivo que forçava seguradoras a alocar 0,5% de reservas em ativos de carbono, protegendo a autonomia de gestão do setor financeiro.
Governo Trump ameaça sobretaxar produtos brasileiros em 25% após relatório do USTR
Investigação comercial cita Pix, decisões do STF e etanol como pontos críticos de atrito entre Washington e Brasília.
STF reabre debate sobre responsabilidade das big techs por conteúdo ilícito
Tribunal julgará recursos que buscam definir os limites da aplicação da decisão que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
CVM enfrenta crise de infraestrutura — o desafio de regular o mercado com poucos recursos
A revelação sobre a falta de Wi-Fi na CVM expõe a fragilidade operacional do xerife do mercado, que agora busca uma reestruturação via STF para acompanhar a velocidade da tecnologia financeira.
Fux homologa acordo de R$ 6,5 bilhões para socorro ao BRB
Decisão do ministro do STF encerra impasse jurídico e viabiliza capitalização do banco via FGC com garantias bancárias.
STF valida exigência de dolo para condenações por improbidade administrativa
Suprema Corte mantém mudanças na lei de 2021, consolidando a necessidade de intenção clara do agente público para configurar ilícitos.
Grandes bancos formam sindicato para garantir socorro de R$ 6 bi ao BRB
Acordo homologado no STF mobiliza os maiores players do mercado para viabilizar aporte de liquidez ao Banco de Brasília via FGC.
Dino pressiona reestruturação da CVM após desdobramentos da Operação Carbono Oculto
Ministro do STF utiliza nova fase de investigação contra lavagem de dinheiro para cobrar maior rigor na fiscalização de fintechs e órgãos de controle.
União e DF fecham acordo de R$ 6,6 bilhões para socorro ao BRB
Conciliação no STF viabiliza empréstimo com garantia de bancos S1 e exige ajuste fiscal do Distrito Federal para restabelecer a liquidez da instituição.