A Microsoft sofreu um revés significativo em sua batalha legal no Reino Unido contra a ValueLicensing, ao ter seu pedido de recurso à Suprema Corte negado pelo Tribunal de Apelação. A gigante de tecnologia buscava reverter uma decisão de novembro de 2025 que permitiu à ValueLicensing revender licenças de software usadas, um veredicto que a Microsoft considerou inaceitável.

A decisão do Tribunal de Apelação, expressa de forma sucinta como "É ordenado que o pedido seja recusado", encerra, por ora, a tentativa da Microsoft de escalar o caso. Embora ainda exista a possibilidade de a Microsoft solicitar diretamente à Suprema Corte, a necessidade de demonstrar um erro claro na decisão do Tribunal de Apelação torna o caminho árduo.

O Fundo da Disputa

O litígio teve início em 2021, quando a ValueLicensing processou a Microsoft por £270 milhões, alegando que a fabricante do Windows teria restringido o fornecimento de licenças excedentes de softwares como o Office. A Microsoft, por sua vez, negou as acusações e tentou enquadrar a disputa como uma questão de direitos autorais. No entanto, tanto o Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido quanto instâncias subsequentes rejeitaram os argumentos da Microsoft.

Pressão Adicional e Documentos Sensíveis

A situação da Microsoft se complicou com a publicação de uma Ordem de Consentimento, que exige a apresentação de documentos de executivos atuais e antigos da empresa. Entre os itens solicitados está um arquivo de 2013 intitulado "Apresentação de Software de Segunda Mão" (SHS), descrito como um "Documento Adverso Conhecido". O conteúdo exato deste documento é desconhecido, mas sua existência e a demora da Microsoft em revelá-la, anos após o lançamento do Office 365, levantam questionamentos.

Implicações e Próximos Passos

A recusa do recurso pode ter implicações mais amplas. Alexander Wolfson, representante de um grupo de consumidores em uma ação separada que busca entre £1.3 bilhão e £3.5 bilhões em compensações da Microsoft por condutas relacionadas a licenças usadas, atuou como interveniente na recusa do recurso. O caso agora avança para a apresentação de declarações de testemunhas pela Microsoft, detalhando quem sabia o quê e quando, seguida por mais pedidos de divulgação de documentos.

Perguntas em Aberto

O desfecho desta saga legal ainda é incerto. A Microsoft ainda pode tentar uma última via para levar o caso à Suprema Corte, mas as chances parecem diminuir. A divulgação do "Documento Adverso Conhecido" e os depoimentos de executivos serão cruciais para determinar o curso futuro da disputa e suas consequências para o mercado de licenciamento de software.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Register