A SpainDC, associação espanhola de data centers, manifestou forte descontentamento com a recente proposta de real decreto para regular o setor. A entidade considera "revelador" que a nova normativa estabeleça um regime específico para determinados projetos, com destaque para aqueles ligados à gigafábrica de inteligência artificial (IA) em Mora la Nova, Tarragona, impulsionada pelo próprio Executivo espanhol. Segundo informações do documento submetido ao Conselho de Estado, a proposta prevê um tratamento diferenciado para centros de dados que integrem iniciativas da União Europeia focadas em reforçar a soberania digital, como gigafábricas de IA e supercomputadores.
Begoña Villacís, diretora executiva da SpainDC, criticou a medida, afirmando que o próprio governo reconhece a inviabilidade da regulamentação ao se autoexcluir de suas próprias regras para impulsionar seus projetos. "Para seus projetos introduz flexibilidade e um regime específico; para o resto do mercado mantém umas exigências que considera assumíveis", declarou Villacís. A associação aponta uma "incoerência" em flexibilizar condições exclusivamente para desenvolvimentos vinculados a propostas públicas, o que aumenta as dúvidas sobre a proporcionalidade do regime geral e o tratamento de investimentos privados que competem pela mesma infraestrutura digital.
Críticas à Discriminação e Exigências Energéticas
Fontes do setor classificaram a norma como potencialmente ilegal, dada a dificuldade de cumprimento e um alegado trato de favor. A excepção aplicada pelo Executivo a si mesmo e a exclusão de centros de dados da Administração pública, juntamente com a isenção para projetos como a gigafábrica de Tarragona, são pontos centrais da crítica. Ao contrário de interpretações que sugeriam um abrandamento das exigências, as fontes desmentem essa visão, afirmando que a indústria é forçada a escolher entre um conjunto de obrigações consideradas excessivas ou a aceitar o risco de cortes de energia. O real decreto impõe a alternativa de garantir 80% de consumo com geração renovável na mesma hora, uma medida considerada desproporcional que multiplicaria por 14 a capacidade da rede, ou enfrentar o risco de apagões, algo inédito para um setor de infraestrutura essencial.
SpainDC Rejeita o Novo Texto e Seus Riscos
A SpainDC rejeitou o novo texto do real decreto, argumentando que ele mantém as exigências que tornaram o projeto inicial "inviável" e adiciona novos riscos à operação, segurança jurídica e investimento. Longe de ser uma flexibilização, o novo texto introduz uma alternativa que a associação considera grave: para ter uma transição gradual antes de cumprir a exigência de 80% de energia renovável hora a hora, os data centers devem aceitar a possibilidade de o operador do sistema causar um apagão. O projeto carece de limites claros sobre a frequência ou duração desses episódios, nem oferece a previsibilidade necessária para infraestruturas essenciais. "Para uma indústria cuja principal obrigação é garantir continuidade e disponibilidade, isso muda o risco do projeto, afeta seu financiamento", alertou o presidente da SpainDC, Emilio Díaz.
Villacís adicionou que a indústria não entende por que os data centers devem ser os primeiros a serem desligados em caso de problemas no sistema elétrico, sendo transformados em uma "válvula de escape" para falhas de planejamento ou capacidade da rede. A transição, segundo ela, não é uma concessão sem contrapartidas, mas sim uma escolha entre uma obrigação inviável ou o risco de apagão, o que não elimina barreiras, mas cria uma nova e pior.
Regras para Projetos Existentes e Impacto Competitivo
O novo texto mantém a exigência geral de que 80% do consumo elétrico horário seja coberto por geração renovável na mesma hora. A SpainDC aponta que isso ignora recomendações da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), como a rigidez dessa correlação e o risco de sobredimensionamento de geração e armazenamento. Para empresas com projetos já em andamento, que possuem permissões de acesso e conexão mas ainda não estão fisicamente conectadas, o prazo para adaptação aos novos requisitos é de apenas seis meses, com o risco de perderem permissões e garantias. Díaz alertou que "há projetos com anos de desenvolvimento, solo adquirido, contratos assinados e capital comprometido sob umas regras determinadas; mudá-las agora e adicionar a possibilidade de perder permissões abre um cenário de litigiosidade e potenciais reclamações patrimoniais de enorme quantia".
Vias Legais e Regulatórias
A associação considera que a incorporação do Sistema de Redução Automática de Potência (SRAP), que pode levar a um apagão, constitui uma modificação substancial em relação ao projeto original. A SpainDC apresentará observações e alegações adicionais, solicitará que a CNMC reavalie o novo texto e analisará a cobertura jurídica das novas obrigações, incluindo a eventual notificação à Comissão Europeia. "Vamos utilizar todas as vias institucionais, regulatórias e jurídicas a nosso alcance", afirmou Díaz, concluindo que a norma "é capaz de alterar investimentos comprometidos, afetar permissões já concedidas e mudar a posição competitiva da Espanha".
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
