O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos está prestes a finalizar uma regra que pode alterar sutilmente a composição dos planos de aposentadoria de milhões de americanos. A proposta cria um “porto seguro” jurídico para que fiduciários de planos como os 401(k) — análogos à previdência privada no Brasil — possam incluir ativos de mercados privados, como fundos de private equity e venture capital, no portfólio dos trabalhadores.

A medida, detalhada em um artigo de opinião na Fortune por especialistas do Centro de Iniciativas de Aposentadoria da Universidade de Georgetown, não é um sinal verde irrestrito. Pelo contrário, a tese é que a regulação estabelece um processo, não um produto. A ideia é dar aos gestores a confiança para inovar, desde que o façam com o devido rigor, democratizando o acesso a uma classe de ativos que movimenta mais de US$ 15 trilhões globalmente.

O processo, não o ativo

O cerne da proposta não é endossar o private equity, mas sim forçar uma análise criteriosa sobre ele. Para obter a presunção legal de prudência e se proteger de litígios, o fiduciário precisará documentar sua avaliação com base em seis fatores: performance ajustada ao risco, taxas, liquidez, valuation, benchmarks e complexidade. Na prática, um gestor que alocasse capital em um fundo de private equity arriscado e superalavancado, sem justificar a decisão com base nesses critérios, não estaria coberto pelo porto seguro e continuaria legalmente exposto.

A lógica é restaurar a flexibilidade da lei original que rege os planos de aposentadoria americanos (ERISA, de 1974), que, segundo os autores, foi erodida pelo risco de litígios. O objetivo é trocar o microgerenciamento regulatório por um framework baseado em princípios, onde o gestor tem a discrição — e a responsabilidade — de fazer o melhor para o participante.

Acesso versus risco

O pano de fundo da discussão é a transformação do mercado de capitais. O número de empresas de capital aberto nos EUA caiu pela metade desde 1996, enquanto os mercados privados explodiram. Para os defensores da regra, os trabalhadores comuns estão sendo excluídos de uma fatia relevante da geração de valor da economia. Pesquisas do próprio centro de Georgetown, citadas na análise regulatória do governo, sugerem que alocações modestas, de 15% a 20%, em ativos alternativos poderiam aumentar a renda na aposentadoria entre 6% e 8%, já descontadas as taxas.

Críticos apontam para o momento, com muitos investimentos da era de juros zero no private equity prometendo performance abaixo do esperado. A resposta dos proponentes é que o processo de diligência exigido pela nova regra serviria justamente como filtro. A decisão de incluir ou não esses ativos — e quais deles — continuaria sendo um julgamento fiduciário, caso a caso.

A mudança nos EUA, embora específica à sua legislação, ecoa um debate global. A fronteira entre o investidor de varejo e os ativos alternativos, antes restritos a institucionais e ultra-ricos, está se tornando mais porosa. O desafio, tanto para reguladores quanto para gestores, é garantir que essa democratização não se traduza em uma socialização irresponsável do risco.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Fortune