O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou, nesta terça-feira, 16, dados comparativos sobre a liberação de saques extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre as gestões de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o levantamento, o montante total liberado pelos dois governos anteriores, corrigido pela inflação, atingiu R$ 168,9 bilhões, enquanto a atual gestão contabiliza R$ 34,7 bilhões.

A análise, levada ao Conselho Curador do FGTS, sublinha uma mudança de diretriz na utilização do fundo como motor de estímulo econômico imediato. Enquanto as gestões anteriores adotaram medidas de impacto abrangente para injetar liquidez no mercado, a administração atual tem condicionado as liberações a públicos específicos e políticas públicas delimitadas.

Histórico e mudanças nas diretrizes

Desde 2016, a utilização do FGTS como ferramenta de política econômica tornou-se recorrente. O governo Temer iniciou a prática de liberar contas inativas, visando destravar o consumo em um período de forte retração econômica. A estratégia foi expandida durante a gestão Bolsonaro, especialmente sob a pressão da pandemia de covid-19, quando o fundo serviu como colchão social para milhões de trabalhadores.

A diferença fundamental reside na abrangência das medidas. Nos governos anteriores, foram publicadas quatro Medidas Provisórias (MPs) que permitiram o acesso a recursos por um público médio de 37,8 milhões de trabalhadores por medida. O montante nominal de R$ 120 bilhões da época, quando ajustado pelo IPCA, reflete o peso dessas decisões na dinâmica de circulação de renda.

Mecanismos e incentivos econômicos

O uso do FGTS como instrumento de política monetária atípica cria incentivos distintos para o mercado. Ao injetar bilhões de reais de forma massiva, governos buscam impulsionar o consumo das famílias e, consequentemente, o PIB. Entretanto, essa prática retira recursos que seriam destinados ao financiamento habitacional e de infraestrutura, funções originais do fundo.

A atual gestão, ao restringir o volume de saques para R$ 34,7 bilhões, sinaliza uma tentativa de preservar o caráter de longo prazo do FGTS. A justificativa do Ministério do Trabalho aponta que as liberações atuais estão atreladas a públicos específicos, o que sugere um esforço para reduzir a volatilidade no financiamento de habitação popular, setor altamente dependente da saúde financeira do fundo.

Implicações para o mercado e stakeholders

Para o setor de construção civil e o mercado financeiro, a redução na frequência e no volume dos saques extraordinários é vista como um fator de estabilidade. A previsibilidade dos recursos do FGTS é essencial para a concessão de crédito imobiliário, que sofre impactos diretos quando o fundo é drenado por medidas emergenciais.

Por outro lado, consumidores de baixa renda perdem uma fonte de liquidez que, historicamente, funcionou como um socorro em momentos de crise. O debate agora se desloca para a sustentabilidade do fundo diante das pressões políticas por novos estímulos ao consumo, equilibrando a necessidade de crédito habitacional com a demanda por renda imediata.

Perspectivas e incertezas

O que permanece em aberto é a capacidade do governo de sustentar essa política de restrição caso o cenário macroeconômico se deteriore. A pressão política por novas rodadas de saques costuma crescer em anos eleitorais ou diante de indicadores de desemprego mais altos.

O monitoramento dos próximos balanços do Conselho Curador do FGTS será fundamental para entender se a estratégia atual se consolidará como uma nova ortodoxia ou se será revertida por contingências econômicas. A gestão do fundo segue como um dos pilares mais sensíveis da política fiscal brasileira.

O balanço apresentado pelo Ministério do Trabalho coloca em perspectiva o papel do FGTS como reserva estratégica do Estado e como o uso desse recurso reflete as prioridades de cada ciclo político. A decisão de restringir ou ampliar o acesso ao fundo continua a ser um cabo de guerra entre o suporte ao consumo imediato e a manutenção de investimentos estruturais de longo prazo no país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney