A busca por transparência na política é, por definição, um exercício de clareza. Mas o que acontece quando uma lei criada para iluminar os corredores do poder acaba por obscurecer papéis e funções consolidadas? Em Madrid, um novo decreto-lei desenhado para regular a atividade dos chamados “grupos de interesse” gerou um efeito colateral inesperado, colocando o governo em rota de colisão com as maiores centrais sindicais do país.

As organizações, CCOO e UGT, foram à público para rechaçar a norma, que, segundo elas, “vulnera o papel constitucional das organizações sindicais”. O motivo da discórdia é conceitual, mas com implicações profundas: ao serem enquadrados na mesma categoria de lobistas corporativos, os sindicatos argumentam que o Estado ignora sua natureza de “sujeitos constitucionais”, cuja representatividade emana de eleições democráticas, e não da defesa de interesses econômicos privados.

Onde termina o diálogo e começa o lobby?

A linha que separa a participação social do lobby é o centro do debate. Para as centrais sindicais, sua atuação em políticas públicas e projetos normativos não é uma atividade de influência particular, mas uma obrigação legal e um direito fundamental. A nova lei, ao não os excluir explicitamente da definição de “grupo de interesse” — como faz com partidos políticos e associações profissionais —, os inclui “por omissão”, segundo comunicado conjunto.

A crítica ganha força quando comparada ao próprio modelo que a lei espanhola diz emular. O registro de transparência da União Europeia, de 2021, exclui expressamente as atividades dos “interlocutores sociais” quando atuam no âmbito do diálogo social. Ao transpor a diretriz europeia sem essa salvaguarda, a Espanha, na visão dos sindicatos, oferece menos garantias à liberdade sindical que o próprio bloco de referência, criando uma anomalia jurídica e política.

Um atalho controverso

A forma como a lei foi aprovada adiciona combustível à controvérsia. O governo optou pela via de um Real Decreto-lei, instrumento reservado para casos de “extraordinária e urgente necessidade”. Os sindicatos questionam a urgência, visto que um projeto de lei sobre o mesmo tema já tramitava há mais de um ano no Congresso. A percepção é que o Executivo tomou um atalho para evitar o debate parlamentar e a participação dos agentes sociais, justamente o que a lei deveria promover: o diálogo transparente.

O episódio espanhol serve de estudo de caso para outras democracias, incluindo o Brasil, onde a regulamentação do lobby é um debate perene e complexo. A dificuldade não está em concordar sobre a necessidade de transparência, mas em definir com precisão o que, e quem, está sendo regulado. Uma legislação que nivela todos os atores que dialogam com o poder corre o risco de enfraquecer, em vez de fortalecer, a qualidade da interlocução democrática.

Agora, os sindicatos pedem que o Congresso não valide o decreto e que a tramitação retorne ao formato de projeto de lei, reabrindo o debate. A busca por transparência é um pilar da governança moderna, mas o caso espanhol deixa uma pergunta no ar: ao tentar iluminar os corredores do poder, qual o risco de ofuscar os próprios alicerces da representação democrática?

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España