A Prefeitura de São Paulo anunciou uma nova política de segurança para o sistema Smart Sampa, que integra câmeras públicas e privadas da cidade. A partir de agora, o acesso às imagens e informações da plataforma exigirá autenticação biométrica via reconhecimento facial para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão surge uma semana após a revelação de um vazamento que expôs 181 logins e senhas, além de dados de mais de 6 mil agentes de segurança, e instruções para acessar o sistema.

O Smart Sampa é uma ferramenta robusta utilizada para vigilância urbana, incorporando reconhecimento facial para identificar foragidos e desaparecidos, além de rastrear placas de veículos e emitir alertas. A exposição das credenciais, que permaneceu acessível publicamente por cerca de 11 meses, levantou sérias preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados de mais de 58 mil câmeras, cujas imagens abrangem desde espaços públicos até instituições sensíveis como creches, escolas e unidades de saúde.

O Contexto do Vazamento e as Respostas Iniciais

O vazamento, divulgado pelo UOL em 20 de outubro, revelou um repositório público com informações restritas, incluindo credenciais que permitiam a consulta de imagens em tempo real. A reportagem demonstrou o acesso a câmeras de totens privados conveniados, evidenciando a vulnerabilidade do sistema. Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes negou falhas de segurança na plataforma, atribuindo o incidente ao compartilhamento ilegal de dados por um guarda municipal, que foi identificado e afastado. Contudo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) ressaltou que a responsabilização de um funcionário não exime a prefeitura de avaliar seus controles de proteção e exigiu uma auditoria independente.

Implicações para Privacidade e Controle de Dados

A nova exigência de reconhecimento facial visa reforçar a autenticação e o controle de acesso, garantindo que apenas pessoal autorizado visualize as imagens. No entanto, a medida não apaga as preocupações levantadas por organizações da sociedade civil e órgãos de defesa de dados. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou uma Notícia de Fato para apurar os indícios de irregularidades, e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada. Onze entidades solicitaram uma avaliação da legalidade do programa, questionando o argumento da prefeitura de que o Smart Sampa estaria isento de certas obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por se enquadrar na exceção de segurança pública. O monitoramento de crianças, pacientes e o uso da plataforma para fins além da repressão criminal são pontos de atenção.

Ações Legais e Perícia Independente

Paralelamente às investigações administrativas, o programa Smart Sampa é alvo de uma ação civil pública iniciada em 2023 pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Defensoria Pública de São Paulo. Uma decisão judicial anterior ao vazamento já havia determinado a realização de uma perícia independente para avaliar a segurança da informação, o tratamento de dados e a precisão do reconhecimento facial, incluindo potenciais vieses em diferentes grupos populacionais. O Núcleo de Estudos da Violência da USP foi indicado para auxiliar nesse trabalho, que busca esclarecer a conformidade do sistema com as leis de proteção de dados e direitos fundamentais.

Perguntas em Aberto e Próximos Passos

A implementação do reconhecimento facial é um passo importante para mitigar riscos de acesso indevido, mas as questões fundamentais sobre a extensão da vigilância, a transparência no uso dos dados e a conformidade com a LGPD permanecem em aberto. A auditoria independente e a perícia judicial serão cruciais para determinar se o Smart Sampa opera dentro dos limites legais e éticos. A sociedade civil e os órgãos de controle aguardam respostas concretas e medidas que garantam a proteção dos cidadãos em um cenário de crescente digitalização da segurança pública.

A prefeitura, ao reforçar a segurança com biometria, busca demonstrar controle após o incidente. Contudo, a discussão sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos de privacidade no uso de tecnologias de vigilância em larga escala está longe de ser encerrada, demandando um escrutínio contínuo e rigoroso.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Canaltech