A disputa judicial pela definição de horchata 'fresca' chegou ao fim com uma decisão do Supremo Tribunal Espanhol, que negou o recurso da Món Orxata, uma horchateria artesanal valenciana. A decisão valida o uso do termo 'fresca' para produtos que passaram por pasteurização suave e são vendidos refrigerados, consolidando a posição de grandes varejistas como Mercadona e Puleva neste segmento em expansão.
A Món Orxata argumentava que o uso do termo 'fresca' em embalagens de horchata pasteurizada, sem um destaque claro sobre o processo térmico aplicado, configurava publicidade enganosa. A empresa buscava proteger o conceito tradicional de horchata artesanal, caracterizada pela curta vida útil e pela ausência de tratamentos térmicos intensos. No entanto, os tribunais, culminando no Supremo, consideraram que não há incompatibilidade entre a pasteurização e o caráter 'fresco' do produto, e que o consumidor não foi induzido a erro.
Contexto da 'Guerra da Horchata'
A entrada de grandes redes de supermercados no mercado de horchata fresca, com produtos refrigerados e maior prazo de validade (cerca de um mês), revolucionou a categoria nos últimos anos. Essa modalidade se diferenciava tanto da horchata artesanal de sorveteria (com validade de 2 a 3 dias) quanto da ultrapasteurizada vendida em temperatura ambiente. A disputa legal iniciada pela Món Orxata em 2021 visava diferenciar os produtos, argumentando que o termo 'fresca' deveria ser reservado para aqueles com processos menos intervencionistas.
A Base Legal da Decisão
A decisão espanhola baseou-se na sua própria legislação para interpretar o termo. O Real Decreto 367/2005 da Espanha define 'fresco' como uma categoria comercial, aplicável a produtos com vida útil inferior a 30 dias ou que necessitam de refrigeração, independentemente do processo de fabricação. Essa interpretação legal permitiu que o Supremo validasse o uso do termo mesmo para produtos pasteurizados, alinhando-se com a visão de que o consumidor não estava sendo fundamentalmente induzido a erro.
Implicações para o Mercado e Concorrência
A decisão do Supremo tende a favorecer os grandes players do mercado de bebidas vegetais, como Mercadona e Puleva, que possuem escala para investir em produção refrigerada e logística. Para horchaterias artesanais como a Món Orxata, o desafio agora reside em comunicar o valor agregado de seus produtos, focando na qualidade da matéria-prima, no processo de fabricação tradicional e na experiência sensorial única. A vitória dos grandes varejistas pode intensificar a concorrência e pressionar margens em um mercado que tem visto crescimento constante, impulsionado pela busca por alternativas vegetais ao leite.
Perguntas em Aberto e o Futuro
Embora a decisão judicial tenha encerrado a disputa legal, o debate sobre a percepção do consumidor e a diferenciação de produtos no mercado de horchata permanece. A Denominação de Origem da Chufa de Valencia pode buscar alterações regulatórias para reforçar a identidade dos produtos artesanais. Resta observar como os produtores artesanais se adaptarão e inovarão para manter sua relevância frente aos gigantes do varejo, e se a categoria 'fresca' continuará a expandir sem gerar novas controvérsias sobre a clareza da informação ao consumidor.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Xataka
