A implementação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Angra dos Reis, que impõe cobranças entre R$ 50 e R$ 100 para visitantes da Ilha Grande, escalou para um conflito aberto entre a prefeitura, a população local e o setor de turismo. Desde o início de junho, o destino enfrenta manifestações, vandalismo contra totens de pagamento e bloqueios de embarcações, evidenciando uma falha grave na articulação política e na transparência do projeto.
O impasse na Ilha Grande
A resistência à medida não se limita apenas ao custo financeiro imposto ao turista, mas à forma como a política foi desenhada e executada. Representantes do setor hoteleiro e moradores alegam que a prefeitura ignorou o diálogo necessário, impondo uma barreira de entrada que, segundo eles, pode afugentar visitantes e prejudicar a economia local. O clima de descontentamento atingiu seu ápice com o incêndio criminoso de totens de cobrança na Vila do Abraão, um sinal claro de que a legitimidade da taxa é contestada na base pela própria comunidade que deveria ser beneficiada pelos recursos arrecadados.
Questionamentos sobre a gestão
O cenário ganha complexidade com a intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão deu um prazo de cinco dias para que a TurisAngra preste esclarecimentos sobre o contrato firmado com a fintech Cashpago. O ponto central da investigação é a ausência de um processo licitatório formal, substituído por uma consulta informal que culminou na escolha da empresa. A fintech, que reterá 12% de todas as transações, torna-se agora o pivô de uma crise que questiona a governança e o uso de recursos públicos na gestão do turismo municipal.
Tensões setoriais e regulatórias
A contratação direta levanta alertas sobre a transparência no setor público, especialmente em projetos que envolvem grandes volumes de transações financeiras com o setor privado. A dependência de uma única empresa para gerir a arrecadação, somada à falta de um processo competitivo, cria um ambiente de insegurança jurídica que pode comprometer a sustentabilidade da própria política. Para os stakeholders, a situação exige uma revisão urgente dos processos de governança antes que o dano à imagem do destino se torne irreversível.
O futuro da arrecadação
As perguntas que permanecem sem resposta giram em torno da viabilidade da taxa diante da pressão popular e da auditoria do TCE-RJ. Se o contrato for anulado ou modificado, a prefeitura terá que reavaliar não apenas a logística da cobrança, mas a própria estratégia de financiamento das atividades de proteção ambiental e infraestrutura. O desfecho desta disputa será um teste para a capacidade de gestão da prefeitura em conciliar interesses econômicos e preservação ambiental sob escrutínio público.
A crise em Angra dos Reis é um exemplo clássico de como a falta de consenso em políticas públicas pode paralisar a inovação administrativa, transformando uma iniciativa de sustentabilidade em um foco de instabilidade política e jurídica.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
