Os governos da União Europeia aprovaram nesta terça-feira o levantamento de medidas restritivas impostas à Hungria, relacionadas a preocupações com o Estado de Direito. A decisão permitirá o desbloqueio de 4,2 bilhões de euros em fundos comunitários e o restabelecimento do acesso das universidades húngaras aos programas Erasmus+ e Horizonte Europa. A representação húngara junto à UE anunciou a medida, que foi adotada durante o Conselho de Assuntos Gerais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, celebrou o acordo, classificando-o como o início de um "novo capítulo" para a Hungria e para a Europa. A Comissão avaliou positivamente as medidas notificadas pelas autoridades húngaras em setembro, que abordaram questões como contratação pública, combate à corrupção, conflitos de interesse e o papel da fiscalia.

Reforma e Integridade na Hungria

As reformas implementadas pela Hungria incluíram o fortalecimento da Autoridade de Integridade, novas exigências de transparência em declarações patrimoniais e processos de contratação pública, além de aprimoramentos nos mecanismos de revisão judicial de decisões investigativas e da fiscalia. A adesão da Hungria à Procuradoria Europeia foi vista pela Comissão como um avanço crucial para a proteção dos interesses financeiros da União Europeia.

Implicações para o Bloco Europeu

O desbloqueio dos fundos representa um sinal de confiança da UE nas reformas húngaras, embora a vigilância sobre o cumprimento do Estado de Direito deva continuar. A decisão pode influenciar a dinâmica política dentro do bloco, especialmente em relação a outros países com desafios semelhantes. A Hungria, por sua vez, recupera acesso a recursos vitais para seu desenvolvimento e para a cooperação acadêmica e científica europeia.

Estado de Direito e Financiamento da UE

A decisão de Bruxelas baseou-se na conclusão de que as condições que justificavam a suspensão de financiamento, sob o Regulamento de Condicionalidade, não eram mais atendidas. Este mecanismo visa proteger o orçamento europeu contra violações do Estado de Direito que ameacem os interesses financeiros da União. As reformas húngaras foram consideradas suficientes para mitigar esses riscos.

Próximos Passos e Monitoramento

Embora a UE tenha liberado os fundos, o monitoramento contínuo do respeito ao Estado de Direito na Hungria será essencial. A capacidade do país em manter os padrões de integridade e transparência recém-estabelecidos determinará a sustentabilidade dessa nova fase nas relações com Bruxelas. A comunidade internacional observará de perto os desdobramentos.

A União Europeia demonstra, com esta decisão, a importância do diálogo e da cooperação para a resolução de pendências, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com os valores fundamentais do bloco. O caso húngaro servirá como um precedente para futuras avaliações de conformidade.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España