A digitalização dos serviços públicos encontrou um ponto de atrito cultural e legal na Espanha. A Obra Cultural Balear (OCB), uma entidade de defesa da língua e cultura catalã, denunciou que o aplicativo oficial do sistema de saúde das Ilhas Baleares, o ‘Espai Salut’, não garante o pleno uso do catalão, idioma co-oficial da região.

Segundo a queixa, reportada pela Forbes España, partes substanciais da plataforma, como históricos clínicos e informações de medicamentos, estão disponíveis apenas em castelhano. Além disso, o castelhano é o idioma configurado por padrão. O que poderia ser visto como uma falha técnica é, na verdade, o estopim de um debate mais profundo sobre a obrigação do Estado de espelhar direitos constitucionais em suas interfaces digitais.

O digital não está acima da lei

A OCB argumenta que a situação viola a legislação linguística vigente, que assegura aos cidadãos o direito de interagir com a administração pública em qualquer uma das línguas oficiais. A transformação digital, segundo a entidade, não pode ser um pretexto para erodir essas garantias. A escolha do idioma padrão, longe de ser um detalhe de UX, é uma sinalização política sobre a primazia de uma língua sobre a outra.

A exigência é que o governo local corrija as deficiências com urgência, tornando o catalão plenamente funcional e, crucialmente, o idioma inicial padrão no aplicativo. A questão expõe uma tensão crescente: à medida que a vida cívica migra para o ambiente digital, as administrações precisam garantir que a eficiência tecnológica não se sobreponha à inclusão e aos direitos legalmente estabelecidos.

Saúde: um serviço essencial sem margem para erro

O fato de a falha ocorrer no setor da saúde pública agrava a denúncia. A comunicação clara e sem barreiras é um pilar da segurança do paciente. A impossibilidade de acessar um laudo médico ou instruções de medicação no idioma de preferência do usuário não é um mero inconveniente, mas um risco potencial. Em serviços essenciais, a garantia de direitos linguísticos transcende a questão cultural e se torna um imperativo de saúde pública.

O caso do ‘Espai Salut’ serve de alerta para gestores públicos em todo o mundo, inclusive no Brasil. A modernização do Estado via tecnologia precisa ser planejada com um olhar atento para as diversidades regionais e as necessidades de todos os cidadãos. A tecnologia deve servir como uma ponte, não como um novo filtro de exclusão. A forma como o governo balear responderá a essa crise será um importante precedente para o futuro dos serviços públicos digitais.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España