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#Justica Federal
5 artigos
Legaltech
Justiça derruba liminar e restringe operação de apostas no Brasil
TRF-3 suspende autorização da Stake Brazil, citando risco de desigualdade regulatória e impacto na política pública federal.
Negócios
Juiz multa MPF por má-fé em ação contra Petrobras na Foz do Amazonas
Decisão de R$ 39,7 milhões encerra disputa judicial sobre licença ambiental da estatal para exploração de petróleo na costa do Amapá.
Finanças
Braskem vira ré em Alagoas e ações despencam 11% na B3
A aceitação da denúncia do MPF por crimes ambientais em Maceió pressiona a governança da petroquímica e reabre o debate sobre o passivo financeiro da companhia.
Sociedade
Aposentados têm até sábado para reaver R$ 292 milhões em descontos indevidos do INSS
O prazo final para contestação administrativa de cobranças não autorizadas encerra o ciclo de reparação iniciado após acordo homologado pelo STF.
Finanças
Justiça Federal trava tributação de dividendos — o que muda para o investidor
Liminar suspende a cobrança de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil mensais, reabrindo o debate sobre a constitucionalidade da nova carga tributária.