#Marco Civil DA Internet
11 artigos
ANPD exige explicações da Meta sobre suspensão de contas no Instagram e Facebook
Agência Nacional de Proteção de Dados investiga denúncias de falta de transparência e critérios arbitrários na moderação de conteúdo e contas.
Meta é acionada por Justiça e ANPD por falhas em moderação de conteúdo
Governo Lula pede auditoria e ação civil pública contra Meta após falhas que afetaram campanha presidencial. Debate sobre transparência e regulação de plataformas se intensifica.
ANPD analisa contribuições para regulamentar Marco Civil da Internet
Agência publica análise de 74 manifestações sobre o Marco Civil da Internet, focando em responsabilidades de plataformas digitais e IA.
ANPD abre canal para denúncias contra redes sociais e apps
Nova plataforma da Agência Nacional de Proteção de Dados visa facilitar o monitoramento e a fiscalização de descumprimentos de obrigações por provedores de internet.
A canetada que fez o JustWatch sumir do Google
Uma ordem judicial removeu o guia de streaming dos resultados de busca no Brasil, derrubando 80% do tráfego. O caso acende um alerta sobre os riscos da moderação de conteúdo via Judiciário.
STF fixa tese e amplia dever de diligência de plataformas por conteúdo de terceiros
Corte orienta a responsabilização civil quando houver falha na prevenção ou remoção de conteúdos ilegais, mitigando a leitura mais restritiva do Artigo 19 do Marco Civil.
STF trava embate sobre responsabilidade de big techs — entenda os próximos passos
Supremo busca consenso em recursos sobre dever de cuidado das plataformas digitais, com divergências sobre retroatividade e impacto em empresas menores.
STF impõe prazo de 60 dias para big techs adaptarem moderação de conteúdo
Ministro Dias Toffoli define cronograma e regras para responsabilização de plataformas digitais, alterando o regime de moderação de conteúdo no Brasil.
Toffoli propõe prazo de 60 dias para big techs se adequarem a novas regras de responsabilidade
Relator no STF sugere período de transição para obrigações estruturais e define critérios de porte e tipo de serviço para a aplicação das normas em redes sociais.
STF reabre debate sobre responsabilidade das big techs por conteúdo ilícito
Tribunal julgará recursos que buscam definir os limites da aplicação da decisão que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Lula assina decretos que ampliam responsabilidade de big techs no Brasil
Novas regras regulamentam o Marco Civil da Internet e impõem deveres rigorosos às plataformas no combate à violência contra a mulher e crimes graves.