#Precatorios
5 artigos

CNJ impõe regras para venda de precatórios e agiliza ações do INSS
Novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça visam maior controle sobre negociação de dívidas do Estado e priorizam mais de 114 mil processos previdenciários antigos.

Herdeiros podem vender precatórios antes do inventário? Entenda as regras
A venda antecipada de créditos contra o governo é possível, mas exige cuidados com a indivisibilidade do espólio e possíveis descontos.

Gilmar Mendes alerta STF e STJ sobre R$ 24 bi em risco para o SUS via precatórios
Ministro pede definição sobre remuneração de hospitais privados e aponta para expedição irregular de dívidas públicas para fundos de investimento.

Fachin aciona CNJ e promete apuração rigorosa sobre precatórios
Ministro do STF atende a pedido de Gilmar Mendes e propõe ao CNJ a ampliação da fiscalização sobre expedição irregular de valores devidos pela União.

Sanepar cancela JCP do primeiro semestre — Agepar retém R$ 4 bilhões de precatórios
A companhia paranaense suspende a distribuição antecipada de proventos após regulador determinar que a totalidade dos recursos de precatórios seja revertida em benefício tarifário para o consumidor.

