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Richarlison reabre disputa por mansão — e Flávio Bolsonaro volta ao centro da polêmica
O caso da propriedade de R$ 10 milhões em Angra dos Reis, que envolve o atacante e o advogado Willer Tomaz, ganha novo fôlego após comentário nas redes sociais.
STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo
Decisão da Terceira Turma do tribunal reconhece que o direito ao nome deve ceder espaço à dignidade quando há ausência de vínculos afetivos.
STJ trava locações via Airbnb em condomínios residenciais — entenda o impacto no mercado
A decisão de afetar o tema ao rito de recursos repetitivos suspende processos em todo o país e sinaliza uma mudança profunda na interpretação da destinação residencial de imóveis.
STJ define limites para penhora de salários em dívidas civis
O tribunal julga no próximo dia 3 de junho o Tema 1.230, que pode flexibilizar a proteção de salários e aposentadorias contra credores em processos judiciais.
STJ impõe freio ao Airbnb — condomínios ganham poder de veto
Segunda Seção afirma que restrições à locação por temporada devem constar da convenção condominial — cuja alteração exige quórum de dois terços —, mudando o cálculo de risco em imóveis compactos.