Um projeto de lei que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o teto para a compra de veículos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) avança no Congresso Nacional. A proposta, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara e segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

O movimento legislativo, no entanto, não representa uma ampliação do benefício, mas sim uma tentativa de correr atrás do prejuízo. A escalada de preços no setor automotivo, onde o valor médio de um carro novo já ronda os R$ 170 mil, erodiu o poder de compra e limitou drasticamente as opções para o público PcD, especialmente para modelos maiores como SUVs e minivans, essenciais para o transporte de equipamentos como cadeiras de rodas.

A conta que não fecha

A proposta de reajuste é, na prática, um reconhecimento da defasagem. O teto atual, fixado em R$ 200 mil, já se tornou uma barreira que exclui veículos adequados às necessidades de mobilidade de muitos beneficiários. O mercado respondeu a essa dinâmica com as notórias “versões PcD”, modelos simplificados para se encaixarem no limite de preço, muitas vezes sacrificando itens de conforto e segurança.

O que o projeto de lei faz é uma recalibragem tardia, tentando restaurar o poder de compra que o benefício perdeu para a inflação. A leitura é que, sem atualizações periódicas e ágeis, a política pública se torna ineficaz, transformando um direito em um quebra-cabeça burocrático e mercadológico para o consumidor.

Duas arenas, um direito

Enquanto o Legislativo se move lentamente para ajustar valores, o Judiciário atuou em outra frente. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o escopo do benefício ao derrubar a exigência de comprovação de grau severo de deficiência, garantindo o acesso a perfis como autistas de nível 1 de suporte. O resultado é um cenário paradoxal: o universo de pessoas elegíveis está crescendo por decisão judicial, enquanto o universo de carros acessíveis encolhe por inércia legislativa frente ao mercado.

A complexidade não para no IPI. A isenção é apenas uma peça no emaranhado tributário que inclui o ICMS e o IPVA, ambos com regras e tetos próprios definidos pelos estados. Para o comprador, a jornada continua sendo um labirinto de normas federais e estaduais, com prazos de carência para a venda do veículo que adicionam mais uma camada de planejamento e risco.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times