Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que a tramitação de pautas com alto custo fiscal no Congresso Nacional ameaça a governabilidade do Brasil. Segundo reportagem da InfoMoney, o integrante da equipe econômica destacou que essas propostas, apelidadas de "pautas-bomba", criam um cenário de instabilidade que alimenta pressões por juros mais elevados no Banco Central.
O posicionamento de Durigan reflete uma preocupação crescente com a sustentabilidade das contas públicas diante de medidas legislativas que ignoram as metas fiscais vigentes. O governo argumenta que, enquanto busca equilibrar o orçamento diante de incertezas globais, o Legislativo avança em iniciativas que podem comprometer a gestão financeira do país pelos próximos anos.
O impacto das pautas de alto custo
Entre as propostas citadas pelo secretário, destaca-se a renegociação de dívidas rurais, cujo texto em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado poderia gerar um impacto de R$ 800 bilhões em uma década. Durigan ressaltou que, embora exista diálogo para um acordo equilibrado, as variações propostas pelo Legislativo fogem da capacidade orçamentária da União.
Outro ponto de tensão é a expansão da imunidade tributária para entidades religiosas. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida teria o potencial de elevar em 1% a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alterando a estrutura da reforma tributária que entra em vigor no próximo ano. Além disso, a ampliação do Simples Nacional é apontada como um risco adicional de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.
Dinâmicas de pressão no Banco Central
A leitura central da equipe econômica é que a irresponsabilidade fiscal no Congresso serve como combustível para o mercado financeiro. Ao sinalizar um descontrole nos gastos, o Legislativo fornece argumentos concretos para que analistas e agentes econômicos demandem juros mais altos como forma de conter a inflação e o risco de crédito.
Essa dinâmica cria um ciclo vicioso onde o custo da dívida aumenta devido à incerteza política, o que, por sua vez, corrói ainda mais a margem de manobra do governo. A busca por um equilíbrio fiscal torna-se, portanto, não apenas uma diretriz contábil, mas uma questão de sobrevivência institucional para evitar que o país se torne ingovernável no próximo mandato.
Implicações para o ecossistema econômico
As tensões entre o Ministério da Fazenda e o Congresso impactam diretamente o ambiente de negócios. Investidores observam com cautela a capacidade do governo de manter suas promessas de austeridade frente a um Legislativo que prioriza pautas de impacto fiscal imediato em troca de ganhos políticos de curto prazo.
Para o mercado, a incerteza sobre o custo final das medidas em tramitação eleva o prêmio de risco brasileiro. A divergência entre o Executivo e o Legislativo não afeta apenas a macroeconomia, mas também a previsibilidade necessária para que empresas planejem investimentos de longo prazo, considerando a incerteza sobre a carga tributária futura.
Perspectivas e incertezas institucionais
O cenário permanece incerto quanto à capacidade do governo de conter essas propostas antes que elas se consolidem como lei. A articulação política tem sido testada, e o sucesso da agenda econômica dependerá da habilidade de negociar concessões sem abrir mão dos pilares fiscais que sustentam a credibilidade da gestão.
Observadores do mercado devem monitorar de perto as votações na Comissão de Assuntos Econômicos e na Câmara dos Deputados nos próximos meses. A forma como esses projetos serão ajustados ou barrados definirá o tom da política fiscal e, consequentemente, a trajetória da taxa de juros e do crescimento econômico brasileiro. A questão que permanece é se o Executivo conseguirá impor limites ao apetite fiscal do Congresso ou se o país enfrentará um desequilíbrio estrutural prolongado.
O embate entre a necessidade de responsabilidade fiscal e as demandas políticas do Congresso desenha um horizonte desafiador para a equipe econômica, que tenta equilibrar a governabilidade com a sustentabilidade das contas públicas. Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
