Um ano após a entrada em vigor das regras de reparabilidade da União Europeia para smartphones e tablets, a grande maioria dos fabricantes simplesmente ignora a lei. Um levantamento da coalizão Right to Repair Europe revela que mais de 80% dos novos aparelhos no mercado não fornecem as informações obrigatórias para conserto, como manuais e listas de peças.

A legislação, que entrou em vigor em junho de 2025, exige que as empresas publiquem um índice de reparabilidade e disponibilizem os dados para o consumidor. O problema, segundo reportagem do The Register, é que a aparente ausência de fiscalização transformou a regra em letra morta, criando um cenário onde a conformidade é a exceção, e não a norma.

A autoavaliação como falha de design

O cerne do problema parece estar no modelo de autorregulação. Dos mais de 2.300 modelos de smartphones lançados no último ano, apenas 18% continham um link válido para preços de peças ou instruções de reparo. O levantamento aponta que quase metade dos registros estava simplesmente em branco, enquanto outros direcionavam para páginas genéricas de suporte.

Em casos mais absurdos, alguns fabricantes chegaram a indicar marketplaces como Temu ou AliExpress como fonte para peças e instruções. Mesmo em flagrante descumprimento, essas mesmas empresas se atribuem notas máximas no índice de reparabilidade, como a classe “A”. A prática questiona a eficácia de regulações que dependem da boa-fé dos regulados, sem um mecanismo de auditoria e sanção robusto por parte das autoridades europeias.

A coalizão Right to Repair Europe argumenta que a obrigação é um passo importante, mas precisa ser efetivamente fiscalizada. A sugestão é que os fabricantes sejam obrigados a publicar a documentação completa que justifica suas notas, permitindo que qualquer um “verifique a lição de casa”. O debate, que tem paralelos com discussões no Brasil, mostra que a aprovação da lei é apenas o primeiro passo. A batalha real está na sua implementação. Uma nova etapa se aproxima: em fevereiro do próximo ano, novas regras da UE exigirão que celulares tenham baterias substituíveis pelo usuário, o que deve intensificar a pressão sobre a indústria.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Register