O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, declarou em comício em Goiânia que pretende usar a maioria do PL no Congresso para reformar a Constituição, caso eleito. A proposta, segundo ele, visa "redemocratizar" o país e fazer com que as instituições "voltem a respeitar a Constituição". A fala, contudo, carece de detalhes sobre quais trechos seriam alterados ou o que exatamente configuraria a prometida redemocratização.
O caminho de uma PEC
A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos rígidos para sua alteração, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Para serem aprovadas, as PECs exigem um quórum qualificado de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso em dois turnos de votação. Isso se traduz em 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Mesmo com a maior bancada partidária, o PL, que elegeu 121 deputados e terá 28 senadores a partir de fevereiro, não alcança esse número sozinho em nenhuma das casas.
Limites à reforma
Além das barreiras numéricas, a Constituição brasileira possui as chamadas "cláusulas pétreas", previstas no parágrafo 4º do artigo 60. Elas proíbem propostas que visem abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias fundamentais. A doutrina jurídica entende que apenas uma nova Assembleia Constituinte poderia alterar esses preceitos, que foram estabelecidos como salvaguardas após o regime militar.
Implicações e o cenário brasileiro
As declarações de Flávio Bolsonaro podem ser interpretadas como uma sinalização de continuidade de um discurso que questiona o funcionamento das instituições e do Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). A menção à "redemocratização" e ao "respeito à Constituição" pode ressoar com eleitores que se sentem insatisfeitos com decisões judiciais ou com o que percebem como excesso de ativismo judicial. No entanto, o cenário político atual, com um Congresso fragmentado e a necessidade de negociação com diversas forças políticas, torna a aprovação de emendas constitucionais um processo complexo e de pouca previsibilidade.
Perguntas em aberto
A principal questão que permanece é a viabilidade prática de uma agenda de reforma constitucional significativa. Sem detalhamento sobre as propostas e sem um claro caminho para a construção de alianças que garantam o quórum necessário, a promessa de Flávio Bolsonaro soa mais como uma declaração de intenções do que um plano de governo factível. A capacidade de articular apoio no Congresso, mesmo com a maior bancada, será crucial para qualquer avanço legislativo.
O discurso de Flávio Bolsonaro sobre a necessidade de reformar a Constituição, embora ambicioso, encontra limites concretos tanto na própria Carta Magna quanto na aritmética política. A articulação de uma maioria qualificada e a definição de quais aspectos da Constituição poderiam ser alterados sem ferir as cláusulas pétreas são os próximos desafios para o candidato, caso eleito. Com reportagem de Brazil Valley
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