O Senado Federal deu sinal verde para um dos mais ambiciosos programas de incentivo à infraestrutura digital do país. Com a aprovação do Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), o governo está disposto a abrir mão de até R$ 7,2 bilhões em impostos para atrair e expandir a capacidade de processamento de dados em solo nacional. O texto agora segue para sanção presidencial.

A iniciativa suspende por cinco anos a cobrança de tributos federais como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre equipamentos para data centers, convertendo a suspensão em isenção definitiva após o cumprimento de certas regras. A aposta é clara: posicionar o Brasil como um hub relevante para a economia da nuvem e da inteligência artificial, que demandam uma infraestrutura computacional massiva e de baixa latência.

A aposta na soberania digital

O Redata não é um cheque em branco. O projeto embute contrapartidas que revelam uma estratégia de política industrial para o setor digital. A principal delas é a exigência de que as empresas beneficiadas reservem 10% de sua capacidade instalada para o mercado brasileiro, uma cota que não pode ser exportada. Soma-se a isso a obrigação de investir 2% do valor dos equipamentos adquiridos com isenção em projetos de pesquisa e desenvolvimento no ecossistema de inovação local.

A leitura aqui é que o governo busca mais do que apenas sediar a infraestrutura de big techs globais. O objetivo é garantir que parte desse novo poder computacional sirva diretamente à economia brasileira e fomente a inovação doméstica, um movimento em direção a uma maior autonomia digital. A proteção à indústria nacional, com restrições à isenção de IPI para produtos com similares na Zona Franca de Manaus, reforça essa tese.

O custo da flexibilização

O caminho para a aprovação, contudo, envolveu concessões que acenderam um alerta em organizações da sociedade civil. Conforme reportado pelo Tecnoblog, uma alteração crucial no texto flexibilizou as exigências ambientais para os data centers, que são notórios por seu alto consumo de energia e água para refrigeração. A versão original do projeto exigia o uso de “fontes limpas ou renováveis”, mas o texto final passou a permitir “fontes renováveis ou de baixa emissão”, uma classificação que pode incluir o gás natural.

A mudança, criticada por grupos como a Coalizão Direitos na Rede, evidencia a tensão inerente a projetos desta escala: a urgência em atrair investimentos bilionários versus a manutenção de salvaguardas ambientais robustas. A retirada de uma cláusula que exigia “reduzido impacto ambiental” ampliou ainda mais o leque de fontes energéticas permitidas, levantando dúvidas sobre o compromisso do programa com a sustentabilidade.

Com a bola agora no campo do Executivo, o sucesso do Redata dependerá de um equilíbrio delicado. A sua eficácia será medida não apenas pela quantidade de data centers construídos, mas pela capacidade do Estado de fiscalizar as contrapartidas e garantir que o avanço da infraestrutura digital não aconteça a um custo ambiental elevado para o país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Tecnoblog