O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está desempoeirando um instrumento jurídico que remonta à Guerra Civil americana para intensificar sua pressão sobre o Irã. A administração confirmou que pretende reviver a chamada “prize law” — uma doutrina que permite às forças militares capturar embarcações inimigas em tempos de guerra e vender seus ativos — para apreender petroleiros iranianos.

A estratégia, reportada inicialmente pela Bloomberg Law e confirmada à Fortune por um procurador federal do Texas, representa uma tentativa de contornar os demorados processos de apreensão civil. Em vez de provar uma violação estatutária específica em tribunal, a lei permitiria uma ação direta da Marinha, transformando o conflito naval em uma operação com potencial de autofinanciamento.

Uma ferramenta do século XIX para um conflito do século XXI

A “prize law”, ou lei de presas, tem raízes medievais e foi formalizada na Constituição americana. Ela permite que, durante um conflito militar autorizado, uma nação capture propriedades inimigas no mar. O caso mais célebre em solo americano foi seu uso pelo presidente Abraham Lincoln para bloquear os portos dos Estados Confederados. Desde a Guerra Hispano-Americana, em 1898, a lei não é invocada, tornando-se uma relíquia jurídica.

O apelo para a administração atual é claro: a captura e venda do petróleo e dos próprios navios geraria receita para os cofres americanos, alinhando-se a uma abordagem pragmática de política externa. A medida simplificaria drasticamente o reforço de um bloqueio naval, transformando um complexo desafio legal em uma operação militar com consequências financeiras diretas.

Entre a conveniência e o caos jurídico

Contudo, a ressurreição da doutrina enfrenta obstáculos significativos. O primeiro é prático: a falta de expertise. Como um advogado marítimo comentou à Fortune, seria preciso “conduzir uma sessão espírita” para encontrar advogados com experiência no assunto. A ausência de precedentes modernos abre um vasto campo para litígios.

O maior desafio, porém, é conceitual. A lei pressupõe um estado de guerra formalmente declarado pelo Congresso, o que não existe entre EUA e Irã. Essa zona cinzenta pode não apenas invalidar as capturas perante tribunais, mas também forçar o Congresso a se posicionar sobre um conflito que tem evitado. Além disso, a medida arrisca criar disputas com nações neutras, cujas embarcações poderiam ser apanhadas no bloqueio, questionando sua legalidade sob o direito internacional.

A aposta em uma lei arcaica é menos uma solução jurídica elegante e mais uma escalada calculada. Ao testar os limites do direito doméstico e internacional, Washington abre uma caixa de Pandora que pode gerar mais instabilidade do que resultados práticos.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Fortune