A Polícia Federal, em colaboração com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou a Operação Cash Out, visando desarticular um suposto esquema de exploração ilegal de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A operação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 2,3 bilhões em ativos financeiros e na execução de 59 mandados de busca e apreensão em cinco estados brasileiros: Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. A ação mobiliza 140 policiais federais, membros do MPF e servidores da Receita.

O Mecanismo do Esquema

As plataformas investigadas teriam sido voltadas ao público brasileiro e operado entre 2020 e 2024, conduzidas irregularmente por empresas estabelecidas no Brasil, embora formalmente ligadas a uma entidade jurídica sediada em Curaçao. A PF aponta que o grupo explorou o mercado de apostas antes de obter a devida autorização. Parte dos recursos obtidos ilicitamente teria sido utilizada posteriormente para viabilizar a obtenção da licença. Para ocultar a origem e o destino dos valores, o esquema teria se valido de empresas de fachada, estruturas societárias complexas no Brasil e no exterior, além de operações financeiras sofisticadas. Investigações preliminares indicam remessas de mais de 500 milhões de euros para o exterior, com parte desses valores sendo reinternalizada no Brasil através de instituições de pagamento.

Ativos e Movimentações Financeiras

O MPF e a Receita Federal detalharam que a empresa estrangeira sob escrutínio esteve envolvida em operações de câmbio que ultrapassam 1 bilhão de euros entre setembro de 2022 e novembro de 2024. Adicionalmente, foram identificadas remessas de cerca de US$ 26,7 milhões para o exterior e indícios de que mais de 129 milhões de euros em ativos financeiros foram mantidos fora do país sem a devida declaração às autoridades brasileiras. Em 2025, o grupo empresarial movimentou aproximadamente R$ 11 bilhões. A organização teria empregado operações de câmbio, apostadores fictícios e empresas laranjas para movimentar e dissimular recursos, dificultando o rastreamento pelas autoridades.

Implicações e Stakeholders

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou um modus operandi comum no setor, onde empresas operam irregularmente para acumular capital e, posteriormente, pagar a outorga necessária para regularização. Valores remetidos ao exterior teriam retornado ao Brasil para financiar esse pagamento. Barreirinhas ressaltou a forte presença da casa de apostas investigada no ecossistema esportivo brasileiro, evidenciada por patrocínios a clubes, programas de televisão e relações com figuras midiáticas. Além do bloqueio financeiro, a Justiça determinou a apreensão de bens de alto valor, incluindo cinco aeronaves, 14 veículos de luxo e um iate avaliado em R$ 40 milhões. Também foram alvos imóveis de luxo em Recife e São Paulo, com valores expressivos. A Receita Federal instaurou 12 procedimentos fiscais para apurar infrações tributárias, e há suspeitas de que empresas de eventos foram usadas para ocultar receitas provenientes da exploração ilegal das bets, possivelmente beneficiando-se de regimes fiscais como o Perse.

Perguntas em Aberto e Cenário Regulatório

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes como exploração ilegal de jogos e apostas, organização criminosa, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação levanta questões cruciais sobre a eficácia da fiscalização e regulação do crescente mercado de apostas esportivas no Brasil. A atuação coordenada entre PF, MPF e Receita Federal demonstra um esforço para coibir práticas ilegais e garantir a arrecadação tributária. Fica em aberto como o arcabouço regulatório brasileiro, ainda em desenvolvimento para o setor, será aplicado a casos como este e quais serão as consequências para as empresas que atuam na informalidade ou utilizam mecanismos de ocultação de patrimônio e receita.

O desdobramento desta operação sinaliza um endurecimento na fiscalização do setor de apostas esportivas, com implicações significativas para o mercado e para a integridade das competições esportivas. A investigação em curso promete trazer mais clareza sobre as práticas financeiras e operacionais das empresas do ramo no país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times