O Senado Federal deve votar, no prazo de 30 dias, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), conforme informou o senador Laércio Oliveira (PP-SE). A iniciativa busca mitigar a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro, que atualmente importa cerca de 90% dos insumos necessários para a produção agrícola nacional, criando um mecanismo estrutural de fomento à indústria local.
O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados e retornou para uma etapa final de tramitação no Senado, prevê a implementação de linhas de financiamento, desonerações tributárias e créditos fiscais. A expectativa é que o marco regulatório ofereça a previsibilidade necessária para atrair investimentos de capital intensivo para o setor, alinhando a produção de fertilizantes à disponibilidade de gás natural no país.
Conexão estratégica com o mercado de gás
A viabilidade do Profert está intrinsecamente ligada à dinâmica da Lei do Gás, que completou cinco anos recentemente. Como o gás natural é um insumo fundamental para a fabricação de fertilizantes nitrogenados, a consolidação de um mercado de gás mais aberto e competitivo é vista como um pré-requisito para que a indústria nacional consiga escalar a produção com custos operacionais sustentáveis.
O senador Laércio Oliveira, que também foi relator da Lei do Gás, argumenta que o fortalecimento da infraestrutura de transporte e a eficiência regulatória são pilares para a competitividade. A visão é que, sem uma integração eficiente entre a oferta de gás e as plantas de processamento de fertilizantes, o Brasil continuará refém das flutuações de preços e gargalos logísticos do mercado internacional.
Mecanismos de incentivo e desoneração
O desenho do Profert foca em reduzir o chamado 'custo Brasil' que historicamente desestimulou a instalação de grandes plantas químicas no território nacional. Ao propor regimes de desoneração, o projeto tenta equilibrar a balança comercial, reduzindo a saída de divisas que hoje sustentam a dependência de fornecedores globais, como Rússia e Canadá, que dominam o fornecimento para o campo brasileiro.
O mecanismo de crédito fiscal e o acesso facilitado a financiamentos de longo prazo visam diminuir o risco para investidores de capital de risco e grandes grupos industriais. A leitura é que o sucesso da medida dependerá não apenas da aprovação legislativa, mas da capacidade da ANP em garantir que as regras de acesso ao escoamento e processamento de gás sejam cumpridas de forma transparente.
Implicações para o agronegócio e regulação
A redução da dependência externa é uma pauta de segurança nacional, dada a importância das commodities para o PIB brasileiro. Reguladores e players do mercado observam que a autonomia produtiva poderia estabilizar os custos de produção para agricultores, isolando o setor de choques geopolíticos que frequentemente elevam os preços dos fertilizantes de forma súbita e imprevisível.
Para a indústria, o desafio será converter o incentivo fiscal em capacidade produtiva instalada no curto prazo. A concorrência com produtos importados, muitas vezes subsidiados por governos estrangeiros, permanece como uma tensão latente que exigirá monitoramento constante das autoridades brasileiras para garantir a eficácia do programa.
Desafios na implementação e horizonte
Embora a aprovação pareça próxima, a eficácia do Profert dependerá da execução das políticas de infraestrutura citadas pelo senador. O sucesso do programa exigirá coordenação entre o setor privado e o governo, especialmente no que tange à expansão da malha de transporte e à diversificação das fontes de suprimento de energia para as plantas industriais.
O mercado aguarda agora a definição dos detalhes operacionais da lei após a sanção, observando como o ambiente regulatório se comportará diante da pressão por resultados. A questão central é se o arcabouço oferecido será suficiente para superar a vantagem competitiva dos produtores globais estabelecidos.
O cronograma de 30 dias coloca o Profert no centro da agenda econômica do Senado, sinalizando uma tentativa de resposta rápida a um gargalo estrutural que afeta a balança comercial brasileira há décadas. O desdobramento dessa votação será um termômetro para a capacidade do Legislativo em destravar pautas de infraestrutura industrial.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
