O Senado Federal deu sinal verde ao plano fiscal do governo Lula, mantendo a proposta que visa garantir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. A aprovação, por 69 votos a dois, ocorreu após a rejeição de três destaques que poderiam alterar significativamente o texto, configurando uma vitória importante para o Palácio do Planalto. Quatro emendas ao projeto de lei complementar (PLP 299/2026), que detalha as medidas de ajuste fiscal, foram acolhidas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e incorporadas ao texto-base. A matéria agora avança para a Câmara dos Deputados, onde sua votação está prevista para a próxima semana.
Contexto e Concessões
A votação no Senado foi marcada por incertezas, com o adiamento de um dia para garantir que o governo detinha votos suficientes para sustentar o chamado “plano Moretti”. Para assegurar a aprovação, a base governista precisou mobilizar seus aliados e fazer concessões pontuais. Dentre as emendas acatadas, uma do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso votar o projeto que definirá quais verbas indenizatórias, os “penduricalhos”, ficarão fora do teto salarial do funcionalismo público (R$ 46.366,19). Outra emenda de Vieira também foi aceita, obrigando o Executivo a prestar contas ao Congresso caso o resultado primário do governo central fique abaixo de 0,5% do PIB, detalhando as causas e as medidas corretivas em audiência pública.
Adaptações Tributárias e Repasses
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) propôs uma emenda que esclarece que a redução da compensação tributária não afetará os créditos de PIS/Pasep e Cofins não aproveitados antes da extinção desses tributos com a reforma tributária de 2027. A justificativa foi a necessidade de preservar a segurança jurídica e a neutralidade na transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, um acordo entre governo e oposição elevou o limite anual dos repasses da União aos estados pela desoneração das exportações da Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo remanescente adiantado para o período de 2028 a 2030.
Implicações e Sinalizações ao Mercado
O ministro José Guimarães (SRI) celebrou a aprovação como uma "vitória extraordinária" para o país e para o governo, ressaltando a rejeição de um destaque do senador Rogério Marinho (PL-RN) que poderia introduzir o “tesouraço” de Flávio Bolsonaro. Ele reafirmou o compromisso de votar o texto na Câmara sem alterações. Guimarães defendeu que o projeto equilibra responsabilidade fiscal com compromissos sociais, afirmando que o governo não se pauta apenas por interesses de mercado, mas pelo Brasil. A aprovação visa sinalizar ao mercado responsabilidade fiscal, sem comprometer investimentos sociais, embora o ministro tenha questionado a necessidade de mais medidas para satisfazer o mercado.
Perguntas em Aberto
A manutenção do plano fiscal pelo Senado representa um passo crucial para o governo Lula, mas a aprovação final na Câmara dos Deputados ainda exigirá articulação política. A forma como as emendas acolhidas impactarão a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais, bem como a reação do mercado financeiro às concessões feitas, serão pontos de atenção. A capacidade do governo em navegar pelas complexidades políticas e econômicas, mantendo o equilíbrio entre ajuste fiscal e demandas sociais, definirá o sucesso a longo prazo desta iniciativa.
A aprovação no Senado demonstra a força da base governista quando mobilizada, mas o caminho na Câmara pode apresentar novos desafios. A articulação política e a capacidade de negociação serão fundamentais para a consolidação das medidas fiscais e a manutenção da credibilidade econômica do governo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times




